Juiz tem papel limitado na resolução do processo criminal contra o Halkbank nos EUA, diz promotor

Por Luc Cohen

NOVA YORK, 11 Mar (Reuters) - Na quarta-feira, um juiz federal suspendeu o processo criminal nos EUA contra o Halkbank HALKB.IS por 90 dias para permitir que o banco estatal turco demonstre o cumprimento dos termos de um acordo (link) com o governo dos EUA para encerrar o processo, enquanto o juiz decide se aprova ou não o acordo.

O advogado do Departamento de Justiça dos EUA, Michael Lockard, disse ao juiz distrital Richard Berman, de Manhattan, durante uma audiência, que o juiz agora tem apenas um papel limitado a desempenhar.

"Tudo o que o tribunal precisa considerar... é se o pedido é de boa-fé", disse Lockard ao juiz, referindo-se ao pedido de ambas as partes para suspender o processo após o acordo de não persecução penal entre o Halkbank e a administração do presidente Donald Trump (link).

O acordo para resolver o caso sobre as alegações de que o banco ajudou o Irã a burlar as sanções econômicas americanas, anunciado na segunda-feira, fez com que as ações do Halkbank (link) disparassem. As ações caíram até 8% na quarta-feira, e a bolsa de valores de Istambul suspendeu brevemente a negociação das ações após a audiência.

Se aprovado por Berman, o acordo aliviaria um ponto de atrito entre os Estados Unidos e a Turquia, num momento em que os aliados da OTAN vivenciam suas melhores relações em décadas, após o retorno de Trump à presidência dos EUA no ano passado.

O acordo impede o Halkbank de realizar transações que beneficiem o Irã e exigiria que o banco contratasse um monitor para revisar seu cumprimento das sanções e das normas de combate à lavagem de dinheiro. Os promotores afirmaram que pedirão a Berman que retire as acusações após a apresentação do relatório do monitor.

Berman pediu a Lockard que explicasse o papel do juiz em relação ao monitor. Lockard respondeu citando um caso judicial anterior que concluiu que os juízes dos EUA geralmente não têm discricionariedade para avaliar o mérito dos acordos de suspensão condicional do processo.

Lockard disse que os promotores esperavam que o Halkbank selecionasse o monitor dentro de um mês, mas não indicou quando o monitor apresentaria um relatório.

Não haverá qualquer transação financeira em virtude do acordo. O banco, que anteriormente se declarou inocente das acusações, não admitiu qualquer delito criminal.

Ao final da audiência, Berman mencionou uma carta que recebeu de um grupo chamado American Victims of State-sponsored Terrorism United, na qual ele era instado a pressionar por uma explicação sobre o motivo de não haver nenhuma penalidade financeira incluída no acordo com o Halkbank.

O grupo afirmou ser composto por partes interessadas em um fundo criado pelo Congresso dos EUA para indenizar vítimas de terrorismo patrocinado pelo Estado no exterior.

"Já vimos a carta", disse Lockard.

Berman não questionou mais a fundo a ausência de uma penalidade financeira.

Jay Clayton, o principal procurador federal de Manhattan, afirmou em uma carta a Berman que o acordo serviria aos interesses dos EUA ao combater o apoio financeiro ao governo do Irã.

O Departamento de Estado havia informado anteriormente ao gabinete do Procurador dos EUA em Manhattan que a resolução do caso Halkbank era uma parte importante das negociações diplomáticas sobre a assistência da Turquia para garantir o cessar-fogo de outubro de 2025 entre Israel e o Hamas, disseram os promotores em documentos judiciais.

Em outubro, a Suprema Corte dos EUA manteve a decisão de um tribunal federal de apelações que havia permitido o prosseguimento do processo.

O acordo do Halkbank foi divulgado durante a guerra em curso que envolve os EUA e Israel contra o Irã (link).