EXPLICAÇÃO-Como a reclassificação da maconha nos EUA pode ajudar as empresas de cannabis

Por Mariam Sunny e Suzanne McGee

18 Dez (Reuters) - O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto recomendando o afrouxamento das regulamentações federais sobre a maconha, a fim de reclassificá-la como uma droga menos perigosa.

A ordem de Trump instrui seu procurador-geral (link), segundo altos funcionários do governo, a avançar rapidamente com a reclassificação da maconha – um processo que poderia levar à inclusão da planta psicoativa na lista de drogas menos perigosas, ao lado de analgésicos comuns, cetamina e testosterona.

Uma reclassificação, possivelmente a maior mudança política na regulamentação da maconha desde 1970, provavelmente remodelaria a indústria da cannabis, reduzindo a carga tributária e facilitando o acesso das empresas ao financiamento, além de ajudar a acelerar a pesquisa clínica.

Empresas ligadas à cannabis, como Canopy Growth WEED.TO, CGC.O, Organigram Global OGI.TO, SNDL SNDL.CD, Aurora Cannabis ACB.O, Trulieve Cannabis TRUL.CD e Tilray Brands TLRY.O, provavelmente se beneficiarão dessa mudança.

Eis o que essa mudança poderia significar para as empresas.

O QUE IMPLICA A RECLASSIFICAÇÃO?

Segundo a Lei de Substâncias Controladas dos EUA, a maconha é classificada como uma substância da Lista I, assim como a heroína, o que significa que possui alto potencial de abuso e nenhum uso médico atualmente aceito.

No ano passado, o governo Biden solicitou ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos que revisasse a classificação da maconha (link), e a agência recomendou que ela fosse transferida para a Lista III, uma categoria para substâncias com risco moderado a baixo de dependência física ou psicológica, como os esteroides.

A Agência de Combate às Drogas (DEA) deve analisar a recomendação e decidir sobre a reclassificação.

QUAIS SERIAM AS IMPLICAÇÕES FISCAIS?

Um dos maiores benefícios de uma reclassificação seria que as empresas de cannabis deixariam de estar sujeitas à Seção 280E do código tributário federal dos EUA.

Essa disposição impede que empresas que lidam com substâncias controladas das Listas I e II reivindiquem créditos e deduções fiscais para despesas comerciais.

O QUE ACONTECE COM A INDÚSTRIA?

A classificação Classe III poderia desbloquear o acesso bancário para produtores de cannabis, atrair investidores institucionais, reduzir impostos e impulsionar fusões e aquisições.

A obtenção de financiamento continua sendo um dos maiores desafios para os produtores de cannabis, já que as restrições federais mantêm a maioria dos bancos e investidores institucionais fora do setor, forçando os produtores de maconha a recorrer a empréstimos caros ou a financiadores alternativos.

"Isso elimina o estigma e a burocracia regulatória... que prejudicavam completamente nossa pesquisa... esse estigma impedia que as grandes empresas farmacêuticas nos vissem como uma empresa farmacêutica legítima", disse Ram Mukunda, presidente-executivo da IGC Pharma IGC.A, que está desenvolvendo tratamentos à base de canabinoides, incluindo um para Alzheimer.

"Isso também impediu que os investidores, os investidores institucionais, nos vissem como uma empresa de biotecnologia legítima... A reclassificação nos tira dessa área de pesquisa restrita para o setor farmacêutico convencional", acrescentou Mukunda.

O Congresso também vem debatendo novas medidas há algum tempo. O projeto de lei Secure and Fair Enforcement Regulation Banking Act (SAFER), apresentado em 2023, garantiria que todas as empresas, incluindo as empresas de cannabis autorizadas pelo estado, tivessem acesso a contas de depósito, seguros e outros serviços financeiros.

O QUE VEM A SEGUIR?

Questões cruciais como o tamanho do mercado endereçável, o número de participantes, a validação científica, o impacto regulatório e a sustentabilidade dos lucros determinarão as perspectivas de longo prazo para as ações de empresas de cannabis, afirmou Art Hogan, estrategista-chefe de mercado da B. Riley Wealth.

Hogan vê a ordem como um passo rumo à legalização em todo o país e à abertura do acesso bancário, além de resolver algumas dessas questões.

O decreto "abre a porta para mudanças incrementais que permitam operações bancárias e a listagem em bolsas de maior porte, já que vemos a reclassificação como o primeiro dominó notável em termos de reforma federal da cannabis – com ações futuras incluindo um Memorando do Procurador-Geral e potencial acesso bancário via SAFER", afirmou Aaron Grey, analista da Alliance Global Partners.