EXPLICAÇÃO-Como a reclassificação da maconha nos EUA pode ajudar as empresas de cannabis

18 Dez (Reuters) - O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto recomendando o afrouxamento das regulamentações federais sobre a maconha, a fim de reclassificá-la como uma droga menos perigosa.

A ordem de Trump instrui seu procurador-geral (link), segundo altos funcionários do governo, a avançar rapidamente com a reclassificação da maconha, um processo que poderia levar à inclusão da planta psicoativa na lista de drogas menos perigosas, ao lado de analgésicos comuns, cetamina e testosterona.

Uma reclassificação, possivelmente a maior mudança política na regulamentação da maconha desde 1970, provavelmente remodelaria a indústria da cannabis, reduzindo a carga tributária e facilitando o acesso das empresas ao financiamento, além de ajudar a acelerar a pesquisa clínica.

Empresas ligadas à cannabis, como Canopy Growth WEED.TO, CGC.O, Organigram Global OGI.TO, SNDL SNDL.CD, Aurora Cannabis ACB.O, Trulieve Cannabis TRUL.CD e Tilray Brands TLRY.O, provavelmente se beneficiarão dessa mudança.

Eis o que essa mudança poderia significar para as empresas.

O QUE IMPLICA A RECLASSIFICAÇÃO?

Segundo a Lei de Substâncias Controladas dos EUA, a maconha é classificada como uma substância da Lista I, assim como a heroína, o que significa que possui alto potencial de abuso e nenhum uso médico atualmente aceito.

No ano passado, o governo Biden solicitou ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos que revisasse a classificação da maconha (link) e a agência recomendou sua transferência para a Lista III, uma categoria para substâncias com risco moderado a baixo de dependência física ou psicológica, como os esteroides.

A Administração de Combate às Drogas (DEA) deve analisar a recomendação e decidir sobre a reclassificação.

QUAIS SERIAM AS IMPLICAÇÕES FISCAIS?

Um dos maiores benefícios de uma reclassificação seria que as empresas de cannabis deixariam de estar sujeitas à Seção 280E do código tributário federal dos EUA.

Essa disposição impede que empresas que lidam com substâncias controladas das Listas I e II reivindiquem créditos e deduções fiscais para despesas comerciais.

O QUE ACONTECE COM A INDÚSTRIA?

Uma classificação de Classe III poderia desbloquear o acesso bancário para produtores de cannabis, atrair investidores institucionais, reduzir impostos e impulsionar fusões e aquisições.

A obtenção de financiamento continua sendo um dos maiores desafios para os produtores de cannabis, já que as restrições federais mantêm a maioria dos bancos e investidores institucionais fora do setor, forçando os produtores de maconha a recorrer a empréstimos caros ou a financiadores alternativos.

"Isso elimina o estigma e a burocracia regulatória... que prejudicavam completamente nossa pesquisa... esse estigma impedia que as grandes empresas farmacêuticas nos vissem como uma empresa farmacêutica legítima", disse Ram Mukunda, presidente-executivo da IGC Pharma IGC.A, que está desenvolvendo tratamentos à base de canabinoides, incluindo um para Alzheimer.

"Isso também impediu que os investidores, os investidores institucionais, nos vissem como uma empresa de biotecnologia legítima. Ela (a reclassificação) nos leva dessa área de pesquisa restrita para o setor farmacêutico convencional", acrescentou Mukunda.

O Congresso também vem debatendo novas medidas há algum tempo. O projeto de lei da Lei de Regulamentação Bancária Segura e Justa (SAFER), apresentado em 2023, garantiria que todas as empresas, incluindo as empresas de cannabis autorizadas pelo estado, tivessem acesso a contas de depósito, seguros e outros serviços financeiros.

O QUE VEM A SEGUIR?

Analistas da TD Cowen afirmaram que a legalização total permanece improvável, citando a falta de apoio significativo no Congresso e as limitações de até onde a Administração de Combate às Drogas (DEA) pode ir apenas por meio da reclassificação.

Alguns analistas, no entanto, dizem que uma reclassificação não mudará muita coisa.

De acordo com a empresa de pesquisa de ações Zuanic & Associates, a cannabis continuará sendo ilegal em nível federal, o comércio interestadual não será permitido e o sistema de regulamentação de mercado em que cada estado decide suas próprias regras ainda estará em vigor.