EXPLICAÇÃO-O que é a moratória da Organização Mundial do Comércio sobre o comércio eletrônico?
Por Olivia Le Poidevin
YAOUNDÉ, 28 Mar (Reuters) - A moratória do comércio eletrônico é um acordo global entre os membros da Organização Mundial do Comércio que proíbe a aplicação de direitos aduaneiros a transmissões eletrônicas, como downloads digitais e streaming.
A política foi adotada pela primeira vez em 1998, na Segunda Conferência Ministerial da OMC, em Genebra, como parte de uma declaração para incentivar o crescimento inicial do comércio digital.
Abrange transmissões transfronteiriças, como downloads de software, livros eletrônicos, streaming de música e filmes e jogos eletrônicos.
Originalmente concebida como temporária, a moratória tarifária tem sido renovada aproximadamente a cada dois anos em cada conferência ministerial da OMC, e foi prorrogada mais recentemente por dois anos na 13ª conferência, em 2024.
O acordo deverá expirar este mês, durante a 14ª Conferência Ministerial da OMC, em Yaoundé, Camarões.
ARGUMENTOS A FAVOR DA PRORROGAÇÃO
Membros da OMC com grandes economias digitais, como os EUA, a UE, o Canadá e o Japão, querem que a moratória seja prorrogada permanentemente, pois afirmam que ela garante previsibilidade para o comércio digital global.
Os EUA querem que as principais empresas de tecnologia americanas, como Amazon, Microsoft e Apple, tenham um ambiente regulatório estável, sem o receio e os custos de tarifas impostas por outros países que possam afetar o comércio digital transfronteiriço.
Mais de 200 organizações empresariais globais assinaram uma declaração conjunta pedindo a prorrogação da moratória.
A suspensão dessa medida aumentaria os custos, fragmentaria a internet e dificultaria a participação das empresas no comércio digital transfronteiriço, afirma a Câmara de Comércio Internacional.
ARGUMENTOS CONTRA A PRORROGAÇÃO
Algumas nações em desenvolvimento, incluindo a Índia, (link) que há muito se opõe à moratória, argumentam que sua extensão os privaria da receita tarifária para financiar infraestrutura e reduzir a exclusão digital.
Sofia Scasserra, do think tank Transnational Institute, afirmou que a moratória não conseguiu impulsionar as economias digitais nos países em desenvolvimento e, em vez disso, consolida o domínio dos gigantes da tecnologia dos EUA e de outros países avançados.
Um estudo de 2019 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) estimou que os países em desenvolvimento enfrentaram uma potencial perda de receita tarifária de US$ 10 bilhões em 2017 devido à moratória.
No entanto, um estudo da OCDE concluiu que a potencial perda de receita poderia ser amplamente compensada pelo imposto sobre valor agregado ou pelo imposto sobre bens e serviços aplicado aos serviços digitais importados.
POSIÇÕES DOS PAÍSES NA REUNIÃO DOS CAMARÕES
Quatro propostas formais para a moratória do comércio eletrônico foram apresentadas na conferência ministerial de Camarões.
O Grupo da África, Caribe e Pacífico propõe estender a moratória até a próxima conferência ministerial. Os EUA querem uma prorrogação permanente.
Um grupo que inclui a Suíça propõe uma prorrogação permanente e a criação de um comitê sobre comércio digital, enquanto um plano do Brasil propõe estender o prazo até a próxima conferência e criar um comitê sobre comércio digital.
