Importadores que buscam reembolso de tarifas nos EUA recorrem a tribunal pouco conhecido

Por Tom Hals e David Thomas

3 Mar (Reuters) - Importadores que buscam sua parte em mais de US$130 bilhões em restituições tarifárias estão migrando para um tribunal comercial pouco conhecido dos Estados Unidos, que agora precisa descobrir como lidar com o que se espera ser uma explosão de casos.

Multinacionais como a FedEx FDX.N e a L'Oreal OREP.PA, além de centenas de empresas menores, entraram com cerca de 2.000 ações judiciais no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan, buscando reembolsos pelas tarifas comerciais impostas no ano passado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, de acordo com registros do tribunal. Os casos podem ser a ponta do iceberg — as tarifas que foram consideradas ilegais pela Suprema Corte em 20 de fevereiro foram cobradas de mais de 300.000 importadores.

O número de processos representa um aumento dramático em relação a 2024, quando apenas 252 novos casos foram apresentados ao tribunal, de acordo com dados judiciais.

A Suprema Corte não abordou os reembolsos, deixando isso a cargo dos funcionários da alfândega e dos oito juízes ativos do tribunal comercial, que normalmente lida com disputas sobre medidas antidumping e classificações de importação de tudo, desde persianas até gordura de porco.

Os casos da Suprema Corte, que foram apresentados pela empresa de brinquedos Learning Resources, pela importadora de bebidas alcoólicas VOS Selections e por outros importadores, estão agora de volta ao tribunal comercial.

Os advogados de cinco dos demandantes sugeriram em um processo judicial de 24 de fevereiro que suas ações judiciais deveriam servir como casos-teste para determinar como os reembolsos serão calculados e emitidos.

Enquanto isso, outros casos seriam suspensos.

Nem todos querem esperar.

Os importadores menores, que constituem a grande maioria das empresas que pagaram tarifas, querem evitar o processo de entrar com uma ação judicial, que pode custar milhares de dólares em honorários advocatícios.

Eles esperam que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) estabeleça um processo simples e de baixo custo para reembolsos, como um portal da web dedicado para inserir informações básicas para gerar um reembolso.

Advogados especializados em comércio afirmaram que a CBP poderia exigir que os importadores passassem pelo processo administrativo estabelecido, que requer a apresentação de protestos oficiais. Para complicar o processo, os reembolsos de tarifas pagas no início de 2025 podem ser tratados de forma diferente das tarifas pagas mais recentemente.

O processo, de acordo com John Peterson, advogado comercial que entrou com ações na atual onda de pedidos de reembolso de tarifas, é "a grande questão".

A CBP não respondeu a um pedido de comentário.

(Reportagem de Tom Hals, em Wilmington, Delaware, e David Thomas, em Chicago; Reportagem adicional de Mike Scarcella)

((Tradução Redação São Paulo))

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