Suprema Corte dos EUA rejeita tarifas globais de Trump

Por Andrew Chung

WASHINGTON, 20 Fev (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira as tarifas abrangentes do presidente Donald Trump aplicadas com base em uma lei destinada a ser usada em emergências nacionais, em uma decisão com implicações importantes para a economia global.

Trump tem usado a taxação sobre produtos importados como uma ferramenta fundamental de política econômica e externa.

As tarifas têm sido fundamentais para a guerra comercial global lançada por Trump em seu segundo mandato como presidente que afastou parceiros comerciais, afetou os mercados financeiros e causou incerteza econômica global.

Previa-se que as tarifas de Trump gerassem, na próxima década, trilhões de dólares em receitas para os Estados Unidos, maior economia do mundo.

O governo Trump não fornece dados sobre a arrecadação de tarifas desde 14 de dezembro, mas economistas do Penn-Wharton Budget Model estimaram na sexta-feira que o valor arrecadado com as tarifas cobradas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) era de mais de US$175 bilhões. Esse valor provavelmente precisaria ser reembolsado com uma decisão da Suprema Corte contra as tarifas baseadas na IEEPA.

A Constituição dos Estados Unidos concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para emitir impostos e tarifas. Mas Trump invocou a IEEPA para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos sem a aprovação do Congresso.

Trump impôs algumas tarifas adicionais sob outras leis que não estão em questão neste caso. Com base nos dados do governo de outubro a meados de dezembro, elas representam cerca de um terço da receita das tarifas impostas por Trump.

A IEEPA permite que um presidente regule o comércio em uma emergência nacional. Trump se tornou o primeiro presidente a usar a IEEPA para impor tarifas, uma das muitas maneiras pelas quais ele tem expandido agressivamente os limites da autoridade executiva desde que voltou ao cargo, em áreas tão variadas quanto repressão à imigração, demissão de funcionários de agências federais, envio de tropas domésticas e operações militares no exterior.

Trump descreveu as tarifas como vitais para a segurança econômica dos EUA, prevendo que o país ficaria indefeso e arruinado sem elas. Em novembro, Trump disse a repórteres que, sem suas tarifas, “o resto do mundo riria de nós, porque eles usaram tarifas contra nós durante anos e se aproveitaram de nós”. Trump disse que os Estados Unidos foram abusados por outros países, incluindo a China, segunda maior economia.