Lei de anistia para manifestantes presos na Venezuela é aprovada em primeira votação

5 Fev (Reuters) - Uma lei de anistia que está sendo analisada pelo Legislativo venezuelano e que concederia clemência imediata a pessoas presas por participarem de protestos políticos ou criticarem figuras públicas obteve aprovação inicial dos parlamentares nesta quinta-feira.

De acordo com uma minuta vista pela Reuters, o projeto de lei também devolveria os bens dos detidos e cancelaria medidas da Interpol e outras medidas internacionais anteriormente emitidas pelo governo, permitindo que figuras da oposição no exílio retornassem ao país.

O projeto foi aprovado por unanimidade na primeira das duas votações necessárias na Assembleia Nacional, que é controlada pelo Partido Socialista governista. A data para a segunda sessão para debater o assunto ainda não foi definida.

A lei de anistia, anunciada na semana passada pela presidente interina, Delcy Rodríguez, levaria à libertação de centenas de pessoas se fosse aprovada em sua forma atual e provavelmente agradaria ao governo Trump, que tem saudado a libertação de presos.

O irmão de Rodríguez, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, descreveu a lei como uma medida difícil, mas necessária.

“O caminho dessa lei será cheio de obstáculos, cheio de momentos amargos... não só teremos que engolir em seco... mas também engolir sapos”, disse ele.

“Pedimos perdão e também temos que perdoar.”

A oposição e os grupos de direitos humanos da Venezuela afirmam há anos que o governo tem usado as detenções para reprimir a dissidência de políticos, membros dos serviços de segurança, jornalistas e ativistas, acusando-os arbitrariamente de crimes como terrorismo e traição. O governo sempre negou manter presos políticos.

Rodríguez, que assumiu o cargo após os EUA capturarem e deporem o presidente Nicolás Maduro, tem cumprido as exigências dos EUA sobre acordos petrolíferos e o governo está lentamente libertando pessoas classificadas como presos políticos por grupos de direitos humanos e pela oposição do país.

De acordo com o projeto, a anistia cobrirá crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data em que a lei entrar em vigor, e será aplicada imediatamente a pessoas que agiram pacificamente ou que têm problemas de saúde. Ela não concederá anistia àqueles condenados por violações dos direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.

PROTESTOS E DIFAMAÇÃO

Outros supostos crimes, incluindo instigação de atividades ilegais, resistência às autoridades, danos à propriedade, rebelião, traição e porte ilegal de armas, serão cobertos pela lei de anistia se tiverem sido cometidos no contexto de protestos políticos, segundo o projeto, incluindo protestos em massa que abalaram o país e levaram a mortes em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.

As últimas manifestações, em 2024, ocorreram após uma eleição contestada que, segundo a oposição venezuelana e observadores internacionais, foi vencida pela oposição, mas o governo e as autoridades judiciais apoiaram Maduro, empossando-o para um terceiro mandato.

O projeto também cobriria aqueles acusados de difamação se o ato tivesse ocorrido no contexto de críticas às autoridades.

A lei suspenderia as notificações vermelhas da Interpol e as restrições de movimento contra pessoas que cometeram crimes cobertos pela anistia, segundo o projeto, “garantindo o retorno seguro e sem perseguição dos cidadãos venezuelanos que estão no exterior”.

Muitos membros da oposição e ex-autoridades dissidentes vivem em outros países para escapar de mandados de prisão que, segundo eles, têm motivação política.

Também seriam revogados pela lei as proibições de exercer cargos públicos por motivos políticos e as sanções contra os veículos de mídia.

O grupo de direitos humanos Foro Penal afirma ter verificado que 383 presos políticos foram libertados desde que o governo anunciou uma nova série de libertações em 8 de janeiro. Ele afirma que mais de 680 permanecem presos, uma contagem atualizada que inclui prisioneiros cujas famílias, com medo, não haviam relatado anteriormente suas detenções.

O governo sempre negou manter presos políticos e afirma que os detidos cometeram crimes. Autoridades governamentais afirmaram que o número de libertações é de quase 900, mas não foram claras sobre o cronograma e parecem estar incluindo aqueles libertados em anos anteriores.

Entre os defensores de longa data das libertações e da anistia está a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz e líder da oposição María Corina Machado, que tem vários aliados próximos presos, incluindo o político da oposição Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha.

(Reportagem da Reuters)

((Tradução Redação São Paulo))

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