EXCLUSIVO-Senadores dos EUA apresentam projeto de lei para impedir anúncios fraudulentos em plataformas de mídia social

Por Jeff Horwitz

4 Fev (Reuters) - Os senadores norte-americanos Ruben Gallego e Bernie Moreno apresentaram um projeto de lei contra fraudes que exige que as plataformas de mídia social verifiquem seus anunciantes.

O projeto de lei bipartidário, chamado Lei de Proteção ao Consumidor contra Conduta Publicitária Indevida (Safeguarding Consumers from Advertising Misconduct Act, ou SCAM Act), exigiria que as plataformas de mídia social tomassem "medidas razoáveis" para combater a publicidade fraudulenta, sob pena de sofrerem ações judiciais da Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission) e dos procuradores-gerais estaduais.

"Não podemos ficar de braços cruzados enquanto as empresas de redes sociais têm modelos de negócios que *conscientemente permitem golpesque visam o povo norte-americano", disse Moreno, um republicano de Ohio, em um comunicado.

“Se uma empresa está ganhando dinheiro com a veiculação de anúncios em seu site, ela tem a responsabilidade de garantir que esses anúncios não sejam fraudulentos”, disse Gallego, um democrata do Arizona.

Um comunicado de imprensa que detalhava o projeto de lei citou uma reportagem da Reuters (link) em novembro que revelou como a Meta – proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp – esperava obter 10% de sua receita de 2024, ou cerca de US$ 16 bilhões, com anúncios de golpes e outros produtos ilícitos, de acordo com documentos internos da empresa. Após a publicação da reportagem, os senadores norte-americanos Josh Hawley e Richard Blumenthal solicitaram aos chefes da FTC (Comissão Federal de Comércio) e da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) que investigassem a Meta por publicidade ilícita em suas plataformas.

A Meta afirmou que suas estatísticas internas superestimaram a proporção de sua receita proveniente de golpes e outros anúncios que violaram suas próprias regras de segurança.

"Combatemos agressivamente a fraude e os golpes porque as pessoas em nossas plataformas não querem esse conteúdo, os anunciantes legítimos não o querem e nós também não", disse um porta-voz da Meta à Reuters no ano passado.

O texto do projeto de lei de Gallego e Moreno afirma: “Algumas plataformas online abandonaram processos mais rigorosos de verificação de anunciantes para evitar a perda de lucros provenientes deles”. Observa ainda que “as plataformas online se tornaram um dos principais canais para golpes online e outras fraudes relacionadas à publicidade digital”.

A legislação conta com o apoio da *Associação Norte-Americana de Bancose de organizações de defesa do consumidor, incluindo a AARP. Ela exigiria que as plataformas de mídia social verificassem a identificação emitida pelo governo dos anunciantes ou a "existência legal" das empresas, além de analisar e agir prontamente em relação a denúncias de golpes feitas por usuários ou entidades governamentais.

O descumprimento da legislação proposta seria tratado como uma violação da proibição da FTC (Comissão Federal de Comércio) contra práticas comerciais desleais ou enganosas. O projeto de lei autoriza os procuradores-gerais estaduais a instaurar ações civis por supostas violações.

A introdução da legislação ocorre em meio ao que a Meta reconheceu internamente como uma pressão global dos órgãos reguladores para reprimir golpes nas redes sociais. A Reuters noticiou em dezembro (link) que, segundo documentos internos da Meta, a empresa desenvolveu um "manual regulatório" global com o objetivo de interromper ou atrasar as regulamentações de verificação de anunciantes.

Um porta-voz da Meta afirmou que tais requisitos de verificação “não são uma solução milagrosa” e que a empresa trabalha com órgãos reguladores em iniciativas de combate a fraudes. Ele contestou a alegação de que a Meta tenha tentado obstruir ou enfraquecer as regulamentações e disse que o trabalho da empresa com os órgãos reguladores é apenas parte de seus esforços mais amplos para reduzir as fraudes.