Especialistas da ONU criticam EUA por privar crianças migrantes de assistência jurídica

Por Jasper Ward

27 Jan (Reuters) - Especialistas em direitos humanos da ONU criticaram a decisão do governo Trump, tomada no ano passado, de cortar a assistência jurídica para crianças desacompanhadas em processos de imigração nos Estados Unidos.

A condenação ocorre dias após o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk, instar o governo Trump a garantir que suas políticas de migração respeitem os direitos individuais e o direito internacional.

"Negar às crianças seus direitos à representação legal e forçá-las a navegar em procedimentos complexos de imigração sem aconselhamento legal é uma grave violação dos direitos das crianças", disseram os especialistas independentes, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Em fevereiro, o Departamento do Interior dos EUA ordenou que os prestadores de serviços jurídicos que trabalham com as crianças interrompessem suas atividades e cortou seu financiamento. Os prestadores entraram na Justiça contra a medida e um juiz federal restaurou temporariamente o financiamento do programa.

A medida foi tomada em meio à repressão à imigração do governo do presidente Donald Trump, incluindo um esforço para deportar centenas de milhares de crianças migrantes que entraram nos EUA sem os pais.

Os especialistas da ONU consideraram as deportações ilegais e avaliaram que elas violam a lei internacional de direitos humanos, que proíbe a remoção de grupos vulneráveis, incluindo crianças em risco de tráfico humano.

Eles também condenaram a oferta de US$2.500 feita pelo governo para crianças desacompanhadas deixarem voluntariamente os EUA.

"Procedimentos judiciais que levem em consideração as necessidades das crianças devem ser garantidos em todos os procedimentos de imigração e asilo que envolvam crianças", disseram os especialistas, que têm mantido contato com o governo dos EUA sobre a questão.

A Casa Branca e o Departamento de Estado dos EUA não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

(Reportagem de Jasper Ward em Washington)

((Tradução Redação Brasília))

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