Justiça suspende medida do Cade contra restrição da Meta a ferramentas de IA no WhatsApp

SÃO PAULO, 23 Jan (Reuters) - A Justiça Federal suspendeu uma medida preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que impedia a Meta META.O de restringir a oferta de ferramentas de inteligência artificial de terceiros no WhatsApp Business, informou a empresa.

“Recebemos com satisfação a decisão judicial que suspendeu a medida preventiva do Cade. Os fatos não justificam uma intervenção no Brasil nem em qualquer outro lugar”, disse um porta-voz da Meta na noite de quinta-feira.

A decisão ocorre no âmbito de um inquérito administrativo que apura práticas anticoncorrenciais da empresa em novas regras do aplicativo de mensagens publicadas na semana passada.

Em e-mail enviado à Superintendência-Geral do Cade, a Meta disse que o Juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal proferiu a decisão suspendendo a medida liminar do Cade após a companhia ter impetrado um mandado de segurança que está em segredo de justiça.

O Cade afirmou que se manifestará apenas após ter acesso ao teor da decisão.

Ao publicar as novas regras do WhatsApp Business na semana passada, a Meta havia liberado números de telefone brasileiros das restrições sobre ferramentas de IA de terceiros na plataforma. Nesta sexta-feira, a exceção para usuários do país não constava mais nos termos de uso do aplicativo, restando apenas a exceção para números italianos.