Proposta de segurança para smartphones da Índia enfrenta resistência com preocupações sobre privacidade

Por Munsif Vengattil e Aditya Kalra

BENGALURU, 13 Jan (Reuters) - O plano do governo indiano de exigir que os fabricantes de smartphones compartilhem o código-fonte como parte de um conjunto de novas medidas de segurança atraiu críticas de defensores da privacidade e especialistas em tecnologia, devido a temores de aumento da vigilância.

Empresas, incluindo a Apple AAPL.O e a Samsung 005930.KS, protestaram em privado contra o pacote proposto de normas de segurança – que também inclui a exigência de manter registros telefônicos em dispositivos por um ano –, informou a Reuters no domingo, citando uma análise de documentos confidenciais do governo e da indústria.

A proposta faz parte dos esforços do primeiro-ministro Narendra Modi para reforçar a segurança dos dados dos usuários, visto que as fraudes online e as violações de dados estão aumentando no segundo maior mercado de smartphones do mundo, com quase 750 milhões de aparelhos.

O Ministério de Tecnologia da Informação da Índia afirmou que "quaisquer preocupações legítimas do setor serão tratadas com imparcialidade" e que as consultas estão em andamento. O ministério também negou que estivesse considerando solicitar o código-fonte, sem comentar os documentos governamentais ou do setor citados pela Reuters.

A Internet Freedom Foundation, uma organização de defesa da privacidade e da liberdade de expressão, afirmou que "rejeita veementemente qualquer regime proposto que, na prática, conceda ao Estado acesso ao código-fonte confidencial e incorpore controles persistentes em dispositivos usados diariamente por centenas de milhões de indianos".

"As propostas visam controlar minuciosamente a forma como os usuários interagem com seus próprios dispositivos", acrescentou a IFF em um comunicado.

O Ministério de Tecnologia da Informação da Índia não respondeu ao pedido de comentário.

CONFLITO DE INTERESSES

Segundo três pessoas com conhecimento direto do assunto, o ministério cancelou uma reunião agendada para terça-feira com as gigantes da tecnologia para discutir seus comentários e preocupações sobre a proposta.

A busca pelo código-fonte — as instruções de programação subjacentes que fazem os telefones funcionarem — mina a confiança e "representa um enorme retrocesso em relação ao objetivo da Índia de melhorar a facilidade de fazer negócios", afirmou Akash Karmakar, sócio do escritório de advocacia indiano Panag & Babu, especializado em direito da tecnologia.

No mês passado, a Índia revogou uma ordem que obrigava o uso de um aplicativo estatal de segurança cibernética em celulares, após oposição de partidos da oposição e grupos de defesa da privacidade.

A proposta mais recente afirma que as empresas de tecnologia devem informar as autoridades indianas antes de lançar atualizações de segurança, e estas poderão testá-las se desejarem.

Isso cria um conflito de interesses, pois permite que o Estado atue como regulador enquanto potencialmente explora vulnerabilidades para vigilância, disse Raman Jit Singh Chima, líder global de segurança cibernética do grupo de defesa da Internet Access Now.

((Tradução Redação São Paulo))

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