Arquivo Índia: Modi reformula programa histórico de empregos rurais, atraindo críticas.

13 Jan - 13 de janeiro – Por Ira Dugal, editora de Notícias Financeiras, com a equipe global da Reuters

A Índia reformulou um pilar fundamental de sua rede de proteção social, provocando forte resistência. As mudanças no programa de empregos rurais, uma iniciativa de combate à pobreza com duas décadas de existência que visa manter a demanda ativa durante períodos de crise econômica, geraram forte oposição política e condenação por parte de economistas.

Será que a reforma pode deixar a economia mais vulnerável a choques? Esse é o nosso foco desta semana. Escreva-nos com a sua opinião em ira.dugal@thomsonreuters.com

Além disso, o governo indiano busca poderes sem precedentes sobre os fabricantes de smartphones. Veja abaixo uma reportagem exclusiva da Reuters.

NESTA SEMANA NA ÁSIA-PACÍFICO

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UMA PROTEÇÃO PARA TRABALHADORES VULNERÁVEIS

A iniciativa do primeiro-ministro Narendra Modi de redesenhar (link) o principal programa de empregos rurais da Índia gerou resistência por parte dos partidos da oposição e atraiu críticas de economistas globais, que alertam que as mudanças podem enfraquecer uma importante reserva para milhões de trabalhadores vulneráveis durante recessões econômicas.

A Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural Mahatma Gandhi (MGNREGA, na sigla em inglês) funciona há quase duas décadas como o maior programa público de emprego do mundo, garantindo às famílias rurais até 100 dias de trabalho por ano com um salário fixo.

Isso estabilizou a renda em um país onde cerca de dois terços dos 1,4 bilhão de habitantes vivem em áreas rurais e onde a agricultura sazonal garante o sustento de quase metade da população.

Em dezembro, o governo de Modi anunciou mudanças inesperadas: renomeou o programa, aumentou a garantia de trabalho para 125 dias e transferiu uma parcela maior do financiamento para os estados, ao mesmo tempo que reforçou o controle federal sobre sua operação.

O governo afirmou que a mudança visava alinhar o programa com sua meta de tornar a Índia uma economia desenvolvida até 2047, o centenário da independência do Reino Unido.

Mas os críticos argumentam que o novo projeto, aprovado às pressas pelo Parlamento indiano sem muito debate, corre o risco de enfraquecer um programa que tem atuado como um amortecedor econômico, mais recentemente protegendo os trabalhadores migrantes durante a pandemia de Covid-19, quando os empregos nas cidades desapareceram.

A mudança também transfere uma parcela muito maior do custo do programa para os estados com dificuldades fiscais, cujos empréstimos recordes (link) agitaram os mercados de títulos domésticos.

Uma carta datada de 19 de dezembro, assinada em conjunto por economistas como Joseph Stiglitz e Thomas Piketty, alertava que as mudanças poderiam ameaçar a própria existência do programa.

POR QUE O MOMENTO CERTO É IMPORTANTE

Na última década, o custo do programa de garantia de emprego aumentou drasticamente. Nas últimas duas décadas, o governo gastou 9,95 trilhões de rupias (US$ 110,29 bilhões) no programa, sendo que cerca de 80% desse valor veio na última década, disse Soumya Kanti Ghosh, economista-chefe do State Bank of India.

No atual ano fiscal, o governo federal alocou 860 bilhões de rupias (US$ 9,53 bilhões) para isso. A reformulação fará com que 40% desse custo seja arcado pelos estados, em comparação com os 10% anteriores. Também exigirá que os estados arquem com 100% do custo se o financiamento necessário ultrapassar a alocação inicialmente planejada.

Até então, a lei exigia que o governo central aumentasse as verbas de acordo com a demanda, independentemente de qualquer estouro orçamentário.

"Os estados não possuem a capacidade financeira do governo central", escreveram Stiglitz, Piketty e outros economistas.

"O novo modelo de financiamento cria um dilema catastrófico", afirmaram, acrescentando que os estados mais pobres irão restringir a aprovação de projetos, sufocando a disponibilidade de trabalho onde ele é mais necessário.

A taxa oficial de desemprego na Índia é baixa, de 4,4% nas áreas rurais, mas uma diminuição na disponibilidade de trabalho no âmbito do programa de garantia de emprego pode aumentar o desemprego ou levar mais trabalhadores para o campo, pressionando a renda.

A reformulação também ocorre em um momento em que o governo federal conseguiu controlar suas finanças, com o déficit fiscal anual previsto em 4,4% do PIB no ano fiscal que termina em 31 de março de 2026. Esse valor era mais que o dobro no ano seguinte à pandemia.

Mas as finanças estaduais parecem estar sobrecarregadas. Leia esta edição anterior (link) do India File para saber porquê.

O ônus adicional do financiamento do programa de garantia de emprego agravará essas pressões, de acordo com Madhavi Arora, economista-chefe da corretora Emkay Global Financial Services, com sede em Mumbai, que afirmou que o déficit dos estados está em 3,4% no atual ano fiscal.

Sem dúvida, ao longo dos anos, agências, incluindo a principal instituição de auditoria do país, têm apontado desvios e problemas de implementação no programa.

Ghosh, do SBI, disse que a reformulação busca abordar algumas dessas preocupações.

"O programa está passando por uma transição gradual, deixando de ser baseado puramente na demanda para se tornar um que enfatiza resultados, responsabilidade e capacidade de resposta às necessidades locais", disse Ghosh, acrescentando que o aumento da garantia de trabalho para 125 dias significa que o governo federal continuará investindo nesse mecanismo de apoio, com os estados complementando os recursos.

LEITURA OBRIGATÓRIA DESTA SEMANA

A Índia está propondo que os fabricantes de smartphones sejam obrigados a compartilhar o código-fonte com o governo, uma medida que, segundo empresas de tecnologia, não tem precedentes globais.

Segundo a Índia, o plano faz parte dos esforços para reforçar a segurança dos dados dos usuários, em um contexto de crescente fraude online e violações de dados.

Leia a reportagem exclusiva da Reuters aqui (link).

A proposta está entre 83 padrões de segurança sugeridos, muitos dos quais enfrentam resistência de empresas como a Apple AAPL.O e a Samsung Electronics 005930.KS. Clique aqui (link) para as principais propostas.

QUESTÕES DE MERCADO

As ações da Reliance Industries RELI.NS, do bilionário Mukesh Ambani, sofreram na semana passada sua pior queda semanal em mais de um ano, com o aumento das tensões geopolíticas e a persistente incerteza quanto a um acordo comercial entre os EUA e a Índia.

A Reliance afirmou que não espera receber nenhum carregamento de petróleo bruto russo (link) em janeiro, em meio ao escrutínio contínuo das compras de petróleo da Índia junto à Rússia.

Afirmou também que só comprará petróleo venezuelano (link) se os EUA o permitirem.

A Reliance divulga seus resultados trimestrais esta semana, e os analistas continuam atentos a atualizações sobre seus negócios de petróleo e gás, bem como sobre as ofertas públicas iniciais (IPOs) planejadas para suas unidades de telecomunicações e varejo.

Sua unidade Jio Platforms pretende lançar 2,5% da empresa no que poderá ser o maior IPO da história da Índia (link).

(US$ 1 = 90,2150 rúpias indianas)