Apple tenta bloquear processo antitruste na Índia ao contestar lei, acusa órgão regulador

Por Arpan Chaturvedi

NOVA DELI, 1 Dez (Reuters) - A Apple está tentando bloquear processos antitruste na Índia, contestando uma lei que permite que as penalidades sejam calculadas com base no faturamento global, afirmou o órgão regulador da concorrência do país, aumentando as tensões entre Nova Déli e a gigante norte-americana de tecnologia.

No mês passado, a fabricante do iPhone contestou a lei antitruste indiana que permite ao órgão regulador usar o faturamento global no cálculo das penalidades, alegando que a legislação poderia levar a multas desproporcionais em casos nos quais a infração ocorreu apenas na Índia.

A Apple AAPL.O argumentou que corre o risco de enfrentar uma multa de até US$38 bilhões após ter sido considerada culpada de violar leis em um caso no qual a Match, proprietária do Tinder, e startups indianas conseguiram convencer o órgão regulador de que a taxa cobrada dentro do aplicativo prejudica os concorrentes menores e é anticompetitiva.

A decisão final sobre o caso, incluindo a multa, ainda está pendente.

Nesta segunda-feira, um advogado da Comissão de Concorrência da Índia (CCI) acusou a Apple de tentar "paralisar o processo" que se arrasta desde 2021. O advogado da Apple pediu ao tribunal que impedisse o órgão regulador de tomar medidas coercitivas.

Os juízes do Tribunal Superior de Délhi pediram à CCI que apresentasse uma resposta detalhada aos argumentos da Apple.

A Apple nega qualquer irregularidade, afirmando ser uma concorrente menor do que a plataforma Android, do Google.

A disputa gira em torno de uma emenda de 2024 que permite à CCI usar o faturamento global, e não apenas a receita na Índia, para calcular as penalidades.

Em uma petição privada enviada à CCI, divulgada pela Reuters em outubro, a Match argumentou que uma multa baseada no faturamento global poderia "servir como um importante fator de dissuasão contra a reincidência".

(Reportagem de Arpan Chaturvedi)

((Tradução Redação São Paulo))

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