Meta critica exigências antitruste da UE sobre dados do Facebook

Por Foo Yun Chee

LUXEMBURGO, 26 Nov (Reuters) - A Meta criticou duramente os órgãos de defesa da concorrência da União Europeia nesta quarta-feira pelo que classificou como pedidos de informação "aberrantes" durante duas investigações realizadas há quatro anos, sublinhando a crescente resistência das empresas contra o que consideram exigências regulatórias desproporcionais.

A Meta, que anteriormente comparou tais exigências da UE relacionadas à sua rede social Facebook e aos anúncios classificados online a um barco de pesca, afirmou que a questão era se existe um limite para o poder dos reguladores e se há um controle judicial efetivo sobre eles.

A gigante tecnológica norte-americana contestou os pedidos da Comissão Europeia em uma instância inferior, mas não conseguiu convencer os juízes, o que a levou a recorrer ao Tribunal de Justiça da UE, a mais alta instância judicial da Europa.

Os documentos obtidos pelas exigências da UE incluíam relatórios de autópsia de membros da família, boletins escolares de crianças, informações sobre indivíduos e suas famílias e até mesmo detalhes de segurança, disse o advogado da Meta, Daniel Jowell, ao painel de cinco juízes.

"Esse tipo de solicitação aberrante, intrusiva e desproporcional jamais deveria ter sido feito, em nossa humilde opinião", disse ele.

Jowell afirmou que a questão fundamental em jogo é se o alcance do poder da Comissão para exigir documentos digitais "é efetivamente ilimitado, ou se é orientado de forma a respeitar adequadamente os princípios da necessidade, da proporcionalidade e do direito fundamental à privacidade".

A Meta afirmou que a Comissão utilizou cerca de 2.500 termos de pesquisa no caso dos dados e cerca de 600 termos de pesquisa no caso do mercado, o que a obrigou a produzir quase 1 milhão de documentos.

O advogado da Comissão, Giuseppe Conte, rejeitou os argumentos da Meta, afirmando que a autoridade de defesa da concorrência da UE seguiu em grande parte a abordagem da empresa na definição dos termos de pesquisa.

"Grande parte dos termos de pesquisa das decisões contestadas são os mesmos que a própria Meta selecionou por iniciativa própria para preparar sua resposta à decisão de março de 2019", disse ele.

"É prática comum da Comissão, e de fato de todas as autoridades de concorrência do mundo, solicitar à empresa investigada que apresente documentos que respondam aos termos de pesquisa", disse Conte.

Ele também contestou o grande número de termos de pesquisa alegados pela Meta, afirmando que se tratavam de centenas, e não de milhares.

Espera-se que o Tribunal se pronuncie no próximo ano.

A autoridade de defesa da concorrência da UE aplicou, no ano passado, uma multa de 797,7 milhões de euros à Meta por vincular seu serviço de anúncios classificados online, o Facebook Marketplace, à sua rede social pessoal, o Facebook, e por impor condições comerciais desleais a outros provedores de serviços de anúncios classificados online.

((Tradução Redação São Paulo))

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