Novas regras dos EUA afirmam que países com políticas de inclusão podem infringir direitos humanos

Por Daphne Psaledakis e Simon Lewis

WASHINGTON, 21 Nov (Reuters) - Autoridades dos EUA considerarão a aplicação de políticas de ação afirmativa e subsídios estatais para o aborto como infrações ao compilar o relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado, conforme o governo do presidente Donald Trump busca reformular a política externa de acordo com os princípios "America First".

Sob o governo Trump, a questão dos direitos humanos foi redirecionada para se adequar às suas prioridades em favor de negociações econômicas e de uma agenda que ele considera atraente para sua base "Maga" (Make America Great Again). Isso incluiu uma reformulação completa do aparato de direitos humanos do Departamento de Estado, que há muito tempo era a peça central da promoção tradicional dos valores democráticos dos EUA.

Uma autoridade sênior do Departamento de Estado disse que as novas instruções para as autoridades norte-americanas sobre o relatório determinam que elas incluam "infrações aos direitos humanos em países estrangeiros", incluindo prisões ou investigações oficiais sobre discursos, bem como o subsídio estatal de abortos ou medicamentos abortivos e o número total estimado de abortos anuais.

As autoridades também são obrigadas a observar a aplicação de políticas de diversidade, equidade e inclusão que "'oferecem tratamento preferencial' a trabalhadores com base em raça, sexo ou casta".

"Nos últimos anos, novas ideologias destrutivas têm dado abrigo seguro a violações dos direitos humanos. O governo Trump não permitirá que essas violações dos direitos humanos, como a mutilação de crianças, leis que infringem a liberdade de expressão e práticas empregatícias racialmente discriminatórias, não sejam controladas", disse o porta-voz adjunto do Departamento de Estado, Tommy Pigott.

Durante décadas, o Relatório de Direitos Humanos do Departamento de Estado, exigido pelo Congresso, tem sido usado como um modelo de referência para a defesa dos direitos globais.

A mudança nas diretrizes ocorre depois que o governo, este ano, reduziu o relatório, amenizando drasticamente as críticas a alguns países que têm sido fortes parceiros do presidente republicano.

Em vez disso, disparou um alarme sobre a erosão da liberdade de expressão na Europa e aumentou as críticas ao Brasil e à África do Sul, com os quais Washington entrou em conflito em uma série de questões.

O governo Trump se afastou da tradicional promoção da democracia e dos direitos humanos pelos EUA, considerando-a uma interferência nos assuntos de outro país, mesmo criticando países de forma seletiva.

Um exemplo é a Europa, onde as autoridades de Trump se manifestaram repetidamente sobre política para denunciar o que consideram supressão de líderes de direita, inclusive em países como Romênia, Alemanha e França, e acusaram as autoridades europeias de censurar pontos de vista como a crítica à imigração.

((Tradução Redação São Paulo))

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