EXCLUSIVO-Apple pressiona Índia para mudar lei tributária vista como um entrave à sua expansão, dizem fontes

Por Aditya Kalra e Nikunj Ohri e Aditi Shah

NOVA DÉLHI, 15 Out (Reuters) - A Apple está pressionando o governo da Índia para modificar sua lei de imposto de renda para garantir que a empresa não seja taxada pela propriedade de máquinas de iPhone de última geração que fornece aos seus fabricantes contratados, uma questão vista como um obstáculo para sua expansão futura, dizem fontes.

A iniciativa coincide com a crescente presença da Apple na Índia, enquanto a empresa se diversifica para além da China. A Counterpoint Research afirma que a participação do iPhone no mercado indiano dobrou para 8% desde 2022. E, embora a China ainda seja responsável por 75% das remessas globais de iPhone, a participação da Índia quadruplicou para 25% desde 2022.

A Índia é o segundo maior mercado de telefonia móvel do mundo. As fabricantes terceirizadas da Apple AAPL.O, Foxconn e Tata, investiram bilhões de dólares para abrir cinco fábricas, mas milhões dessas despesas são destinados à aquisição de máquinas caras para montagem do iPhone.

Especialistas dizem que a Apple pode enfrentar bilhões de dólares em impostos adicionais se mudar suas práticas comerciais sem convencer Nova Délhi a mudar uma lei de 1961 que abrange a propriedade estrangeira de equipamentos usados na Índia.

Na China, a Apple adquire as máquinas usadas para fabricar iPhones e as entrega aos seus fabricantes contratados, e não está sujeita a impostos, embora ainda as possua.

Mas isso não é possível na Índia, pois a Lei do Imposto de Renda consideraria tal propriedade pela Apple como uma assim-chamada "conexão comercial", tornando os lucros do iPhone da empresa norte-americana passíveis de impostos indianos, disse uma autoridade de alto escalão do governo e duas outras fontes da indústria.

Os executivos da Apple realizaram conversas com as autoridades indianas nos últimos meses para ajustar a lei, pois a empresa teme que a atual legislação possa prejudicar seu crescimento futuro, disseram as fontes.

“Os fabricantes contratados não podem investir dinheiro além de um certo limite", disse a primeira fonte do setor. "Se a lei for alterada, será fácil para a Apple expandir... A Índia pode se tornar mais competitiva globalmente."

A Reuters é a primeira a relatar as preocupações e os esforços de lobby da Apple sobre a lei.

A Apple não respondeu às perguntas da Reuters, nem os ministérios de TI e das finanças da Índia, que estão envolvidos nas discussões.

ÍNDIA REVISANDO CUIDADOSAMENTE O PEDIDO DA APPLE

A fabricação de smartphones é um pilar fundamental da agenda do primeiro-ministro Narendra Modi, e o vice-ministro de TI da Índia disse em privado no ano passado (link) China e Vietnã podem se tornar grandes polos de exportação de smartphones devido às tarifas mais baixas sobre peças de telefone.

Uma autoridade de alto escalão indiana disse que "as discussões sobre as regras tributárias que afetam a Apple estão em andamento", mas Nova Délhi está cautelosa, pois qualquer mudança na lei pode diminuir seu direito soberano de tributar uma empresa estrangeira.

"É uma decisão difícil", disse o funcionário, que destacou que o aumento dos investimentos da Apple é igualmente importante.

" A Índia precisa de investimentos. Temos que encontrar uma solução."

Desde 2023, a Apple abriu algumas lojas de varejo próprias na Índia, embora também venda seus produtos por meio de distribuidores online e offline. A Foxconn e a Tata investiram mais de US$ 5 bilhões ao longo dos anos na implantação da fabricação da Apple.

EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS PODEM CUSTAR BILHÕES

Um precedente da lei indiana frequentemente citado por especialistas em impostos envolve a Fórmula 1 sediada no Reino Unido. A Suprema Corte da Índia decidiu em 2017 que, embora a F1 não possuísse um circuito perto de Nova Délhi, era responsável pelo pagamento de impostos sobre os lucros pelos dias quando exerceu controle total durante seu evento Grande Prêmio da Índia.

Se a Apple possuísse máquinas dentro das fábricas indianas do iPhone, isso equivaleria a exercer controle sob as leis atuais, disseram especialistas.

"Se as atividades da Apple constituírem uma conexão comercial, então a receita global pode ser usada como base para calcular a renda atribuível na Índia, resultando em bilhões em exposição fiscal", disse Riaz Thingna, sócio da Grant Thornton Bharat LLP.

A Foxconn 2317.TW de Taiwan é o maior fabricante contratado da Apple na Índia, tendo enviado produtos no valor de US$ 7,4 bilhões este ano até agosto, em comparação com US$ 7,5 bilhões em todo o ano de 2024, mostram dados alfandegários disponíveis comercialmente.

A lei do imposto de renda, no entanto, não incomoda a rival sul-coreana da Apple, a Samsung 005930.KS, já que quase todos os seus telefones são fabricados em suas próprias fábricas indianas.

Associação Indiana de Celulares e Eletrônicos (ICEA), que apoia a Apple, pediu em uma representação confidencial ao governo mudanças na lei, dizendo que a segurança tributária é "essencial para empresas que buscam expandir e escalar".

"CMs típicos (fabricantes contratados) não conseguem ou não querem investir em quantidades tão grandes de equipamentos especializados... O custo do equipamento pode chegar a bilhões de dólares", disse o ICEA, sem nomear nenhuma empresa.

"Em certos casos (isto) também pode ser fornecido... gratuitamente."