Documentos de escritório de advocacia dos EUA detalham esforço legal do Brasil contra tarifas

Por David Thomas e Mike Scarcella

18 Set (Reuters) - Documentos registrados sob a Lei de Registro de Agentes Estrangeiros revelaram a representação do governo do Brasil pela Arnold & Porter, depois que o país contratou o escritório de advocacia norte-americano no mês passado antes de um possível desafio legal às tarifas do governo Trump.

O governo brasileiro espera pagar ao Arnold & Porter até US$3,5 milhões nos próximos 48 meses pelo trabalho, disse o escritório em um registro na semana passada.

A equipe para o Brasil inclui o sócio de finanças internacionais Eli Whitney Debevoise II, que é ex-diretor executivo do Banco Mundial nos Estados Unidos, e Gregory Harrington, chefe da prática de finanças soberanas da empresa, segundo registros adicionais.

Os documentos da Arnold & Porter disseram que o escritório está representando o Brasil em assuntos relacionados a "sanções administrativas e medidas similares aplicadas pelo governo dos EUA".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no mês passado que o país poderia entrar com uma ação nos tribunais dos EUA para contestar as altas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre as importações de produtos brasileiros.

De acordo com a lei de agentes estrangeiros, os escritórios de advocacia não são obrigados a registrar o trabalho para um país estrangeiro, mas devem registrar qualquer trabalho de lobby estrangeiro perante agências federais dos EUA, ou quando uma representação puder envolver uma combinação de lobby e litígio.

Debevoise, da Arnold & Porter, não quis comentar além dos registros públicos da empresa. Um representante do governo do Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Em julho, Trump impôs tarifas de 50% sobre uma série de produtos brasileiros para combater o que ele chamou de "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas suavizou o impacto ao excluir setores como aeronaves, energia e suco de laranja das tarifas mais pesadas.

Na semana passada, Bolsonaro foi sentenciado a mais de 27 anos de prisão após ser condenado por planejar um golpe para permanecer no poder depois de perder a eleição de 2022.

O Departamento do Tesouro dos EUA também sancionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi relator do processo de Bolsonaro, acusando-o de autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão.

As representações da Arnold & Porter para o governo brasileiro e seu banco central datam de 1981, de acordo com registros. Outros clientes estrangeiros que a empresa representou sob a lei de agentes estrangeiros incluem Israel, Romênia, Honduras e Coreia do Sul.

Nos últimos meses, o Arnold & Porter entrou com várias ações judiciais em nome de clientes que estão processando restrições à imigração e outras ações do governo Trump.

Em uma delas, a empresa se associou a grupos de defesa para processar a proposta de Trump de acabar com a cidadania por nascimento nos EUA. A empresa também está liderando um caso que contesta a demissão de membros democratas de um conselho federal de privacidade e liberdades civis.

((Tradução Redação São Paulo, +55 11 5047-3075))

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