Trump assina decreto que visa acabar com políticas de fiança sem dinheiro

Por Steve Holland e Jarrett Renshaw

WASHINGTON, 25 Ago (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto na segunda-feira que busca acabar com a fiança sem dinheiro, ameaçando revogar o financiamento federal para jurisdições que a utilizam, parte de um esforço da Casa Branca para colocar o combate ao crime no topo da agenda nacional.

Trump assinou decreto separado que instrui a polícia de Washington D.C. a acusar suspeitos de crimes federais e mantê-los sob custódia federal para evitar a fiança sem dinheiro, de acordo com um informativo visto pela Reuters.

"Estamos acabando com a fiança sem dinheiro. Mas estamos começando por acabar com ela em D.C. e temos o direito de fazer isso por meio da federalização", disse Trump durante uma cerimônia de assinatura na Casa Branca.

Trump assumiu o controle da força policial em Washington e está permitindo que as tropas da Guarda Nacional portem armas enquanto estiverem em patrulha na cidade. Ele também está ameaçando expandir a presença militar dos EUA para cidades controladas pelos democratas, como Baltimore e Chicago.

Críticos têm afirmado que as ações do governo são um exagero desnecessário.

O foco na criminalidade é visto como uma prévia de como Trump e seus colegas republicanos planejam usar a questão ao tentar manter o controle das duas casas do Congresso nas eleições de meio de mandato no próximo ano.

A fiança sem dinheiro é um sistema em que os réus são libertados da prisão enquanto aguardam julgamento com base em sua promessa de comparecer ao tribunal, em vez de pagar uma quantia específica em dinheiro.

Os críticos dessa política dizem que ela reduz o incentivo para que os réus compareçam ao julgamento e coloca em risco a segurança pública ao permitir que eles voltem às ruas. Os defensores dizem que muitas pessoas de baixa renda não têm condições de pagar fiança.

A decreto de âmbito nacional determina que a procuradora- geral dos EUA, Pam Bondi, apresente uma lista de jurisdições locais e estaduais com políticas de fiança sem dinheiro e identifique os fundos federais nesses locais que poderiam ser "suspensos ou encerrados", de acordo com um informativo da Casa Branca.

Trump prometeu abordar a fiança sem dinheiro como parte de sua abordagem dura contra o crime na corrida presidencial de 2024.

No início deste mês, ele deu uma prévia de seu apoio ao fim da fiança sem dinheiro em Washington. Quando anunciou sua decisão de federalizar temporariamente a força policial em Washington, ele chamou a política de "desastre".

A capital do país foi uma das primeiras cidades dos EUA a eliminar amplamente a fiança em dinheiro na década de 1990. Sob a política da cidade, um juiz avalia se um réu deve ser liberado da prisão com base no risco de não comparecer ao julgamento.

Illinois também eliminou a fiança em dinheiro. Alguns outros Estados, incluindo Nova York, Califórnia e Nova Jersey, reduziram o uso da fiança em dinheiro.

((Tradução Redação São Paulo))

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