Google perde recurso sobre reforma de loja de apps em caso da Epic Games

Por Mike Scarcella

31 Jul (Reuters) - O Google GOOGL.O, da Alphabet, não conseguiu convencer um painel de apelação dos Estados Unidos a anular um veredicto do júri e uma ordem judicial federal exigindo que a gigante da tecnologia reformule sua loja de aplicativos.

O 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em San Francisco, rejeitou as alegações do Google de que o juiz do julgamento cometeu erros judiciais no caso que beneficiaram injustamente a Epic Games, criadora do "Fortnite", responsável por entrar com a ação em 2020.

A Epic acusou o Google de monopolizar a forma como os consumidores acessam aplicativos em dispositivos Android e pagam por transações dentro dos aplicativos. A empresa sediada em Cary, Carolina do Norte, convenceu um júri de San Francisco em 2023 de que o Google sufocava a concorrência de forma ilegal.

O juiz distrital James Donato, em San Francisco, determinou em outubro que o Google restabelecesse a concorrência permitindo que os usuários façam o download de lojas de aplicativos rivais em sua loja e disponibilizando o catálogo de apps da Google Play Store para esses concorrentes, entre outras mudanças.

A ordem de Donato foi suspensa até o resultado da apelação do 9º Circuito. A decisão do tribunal pode ser contestada em recurso à Suprema Corte dos EUA.

O Google disse ao tribunal de apelação que a Play Store concorre com a App Store, da Apple AAPL.O, e que Donato impediu injustamente o Google de apresentar esse argumento para contestar as alegações antitruste da Epic.

A gigante da tecnologia também argumentou que um júri nunca deveria ter ouvido o processo da Epic, já que ele buscava restringir a conduta do Google -- solicitação normalmente decidida por um juiz -- e não cobrar danos.

A Epic tem defendido o veredicto e a liminar do tribunal, dizendo aos juízes do 9º Circuito que o mercado de apps para Android tem "sofrido com o comportamento anticompetitivo por quase uma década".

No tribunal de primeira instância e no recurso, a Epic contestou os argumentos do Google de que as mudanças na loja de aplicativos determinadas pelo tribunal prejudicariam a privacidade e a segurança dos usuários

A Microsoft MSFT.O apresentou uma petição apoiando a Epic, assim como o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Federal de Comércio.

(Reportagem de Mike Scarcella)

((Tradução Redação São Paulo))

REUTERS PVB