Juíza dos EUA bloqueia cortes de Trump no Medicaid para planejamento familiar

Por Nate Raymond

28 Jul (Reuters) - Uma juíza federal bloqueou nesta segunda-feira a aplicação de uma cláusula da lei de impostos e gastos recentemente promulgada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que privaria entidade de planejamento familiar e seus membros do financiamento do Medicaid, considerando-a provavelmente inconstitucional.

A juíza distrital Indira Talwani, em Boston, emitiu uma liminar preliminar após concluir que a lei provavelmente viola a Constituição dos Estados Unidos ao visar especificamente os centros de saúde da Planned Parenthood -- organização focada no planejamento familiar -- como punição por realizarem abortos.

A lei aprovada pelo Congresso liderado pelos republicanos tem dispositivo que impede que determinadas organizações isentas de impostos e suas afiliadas recebam fundos do Medicaid se continuarem a praticar abortos.

O Departamento de Justiça dos EUA argumentou que "o projeto de lei interrompe os subsídios federais" para o que considera uma indústria do aborto, e pediu a Talwani que não permita que a Planned Parenthood e seus membros "suplantem a legislação devidamente promulgada com suas próprias preferências políticas".

Nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, Talwani argumentou que o texto e a estrutura da lei deixam claro que ela foi elaborada para abranger todos os membros da Planned Parenthood Federation of America, organização controladora, mesmo que eles não tenham sido nomeados.

Essa especificidade provavelmente transformou a cláusula em questão em um ato do Congresso que busca erroneamente infligir punição sem um julgamento, disse a juíza.

Ela também avaliou que a lei violou os direitos de proteção igualitária dos membros da Planned Parenthood, de acordo com a Quinta Emenda da Constituição dos EUA.

Em uma declaração, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, chamou a decisão de "não apenas absurda, mas ilógica e incorreta". A administração já está recorrendo de uma decisão anterior de Talwani no mesmo caso.

"São decisões como essa que ressaltam a audácia dos tribunais inferiores, bem como o caos dentro do Poder Judiciário", disse Fields. "Aguardamos ansiosamente a vitória final sobre a questão."

(Reportagem de Nate Raymond, em Boston)

((Tradução Redação Brasília))

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