Suprema Corte dos EUA permite que Trump remova comissários de segurança de produtos de consumo

Por John Kruzel

WASHINGTON, 23 Jul (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA permitiu nesta quarta-feira que o presidente norte-americano, o republicano Donald Trump, destitua três membros democratas do principal órgão de fiscalização da segurança de produtos de consumo do governo, aumentando seu poder sobre as agências federais criadas pelo Congresso para serem independentes do controle presidencial.

Atendendo a um pedido do Departamento de Justiça, os juízes revogaram a ordem do juiz distrital de Maryland Matthew Maddox, que havia impedido Trump de demitir três membros da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo nomeados pelo ex-presidente democrata Joe Biden, enquanto se desenrola uma ação judicial contra a remoção deles.

Maddox havia decidido que Trump extrapolou sua autoridade ao demitir os comissários Mary Boyle, Alexander Hoehn-Saric e Richard Trumka Jr.

A Suprema Corte, em um breve despacho não assinado, indicou que o governo Trump provavelmente mostraria que o presidente está autorizado pela Constituição dos EUA a demitir os membros da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo. Essa foi a última de uma série de vitórias legais para Trump, nas quais a Suprema Corte suspendeu decisões de tribunais inferiores que haviam bloqueado suas ações.

O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3. As três juízas progressistas discordaram nesta quarta-feira.

A juíza Elena Kagan, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, escreveu que a corte havia novamente usado sua "lista de emergência para destruir a independência de uma agência independente, conforme estabelecido pelo Congresso".

A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo foi criada pelo Congresso em 1972 e tem a tarefa de reduzir o risco de lesões ou morte de consumidores devido a produtos defeituosos ou nocivos. A agência define padrões de segurança, conduz investigações de segurança de produtos e emite recalls de produtos perigosos.

Para estabelecer a independência da comissão de cinco membros em relação ao controle direto da Casa Branca, o Congresso autorizou o presidente a demitir os comissários somente por negligência do dever ou má conduta, e não por vontade própria.

Nicolas Sansone, advogado dos comissários demitidos, prometeu continuar lutando por sua reintegração.

"A intervenção da Suprema Corte priva o público de vozes importantes na Comissão de Segurança de Produtos de Consumo e semeia uma incerteza jurídica substancial", disse Sansone.

Depois de serem notificados em maio de que Trump os havia demitido, Boyle, Hoehn-Saric e Trumka entraram com processo, argumentando que suas remoções não tinham base e que Trump havia excedido sua autoridade. Os mandatos escalonados de sete anos dos comissários não estavam previstos para expirar até outubro de 2025, 2027 e 2028, respectivamente, de acordo com os registros do tribunal.

O Departamento de Justiça argumentou que a lei que protege os comissários de serem demitidos, exceto por justa causa, viola a autoridade de remoção do presidente de acordo com a disposição da Constituição que delineia o Poder Executivo.

((Tradução Redação São Paulo))

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