Apple leva batalha contra multa de US$587 milhões da UE para tribunal

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS, 7 Jul (Reuters) - A Apple AAPL.O levou sua batalha contra os reguladores da União Europeia para a segunda mais alta corte da Europa nesta segunda-feira, depois que eles a multaram em 500 milhões de euros neste ano por violar regras destinadas a conter o poder das grandes empresas de tecnologia.

Em uma decisão de abril, a Comissão Europeia afirmou que restrições técnicas e comerciais da fabricante do iPhone, que impedem que os desenvolvedores de aplicativos direcionem os usuários para ofertas mais baratas fora da App Store, violaram a Lei de Mercados Digitais.

A Apple, que havia dito anteriormente que buscaria uma reparação legal, entrou com sua ação nesta segunda-feira, o prazo final para fazê-lo.

"Hoje entramos com nosso recurso porque acreditamos que a decisão da Comissão Europeia - e sua multa sem precedentes - vai muito além do que a lei exige", disse a empresa em um comunicado.

"Como nosso recurso mostrará, a Comissão Europeia está determinando a forma como administramos nossa loja e forçando termos comerciais que são confusos para os desenvolvedores e ruins para os usuários. Implementamos isso para evitar multas diárias punitivas e compartilharemos os fatos com o tribunal."

No mês passado, a Apple reformulou suas regras da App Store para cumprir a ordem da UE de eliminar suas restrições técnicas e comerciais aos desenvolvedores de aplicativos a fim de evitar multas diárias de 5% de sua receita média diária global ou cerca de 50 milhões de euros por dia.

O órgão de fiscalização da concorrência da UE está buscando feedback dos desenvolvedores de aplicativos antes de decidir se aceita as mudanças ou se exige mais.

((Tradução Redação São Paulo, +55 11 5047-3075))

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