Comissão da Câmara dos EUA desiste de proposta para remover autoridade antitruste da FTC

Por Jody Godoy

WASHINGTON, 30 Abr (Reuters) - O Comitê Judiciário da Câmara reverteu o curso de uma proposta para remover a autoridade antitruste da Comissão Federal de Comércio dos EUA na quarta-feira, dias depois de sua liderança republicana incluir a medida em um pacote orçamentário.

O painel da Câmara liderado pelo deputado norte-americano Jim Jordan, um republicano, incluiu a proposta (link) em seu pacote orçamentário na segunda-feira. Durante uma audiência sobre o pacote, Jordan propôs e o comitê aprovou uma emenda que removeria a medida.

A FTC está usando sua autoridade antitruste para perseguir uma repressão às grandes empresas de tecnologia apoiada pelo presidente Donald Trump e pelo vice-presidente JD Vance (link), incluindo possíveis investigações sobre se plataformas online violaram a lei ao limitar a liberdade de expressão dos conservadores.

O presidente da FTC, Andrew Ferguson, afirmou que, se as empresas conspirassem para definir políticas de moderação de conteúdo, ou se os anunciantes coordenassem boicotes a plataformas como a X de Musk, tais ações poderiam violar a lei antitruste. A FTC está agora no meio de um julgamento antitruste de alto risco contra a Meta META.O. O caso, movido durante o primeiro mandato de Trump, acusa a Meta de deter o monopólio das mídias sociais, o que a empresa nega.

A medida do Judiciário da Câmara teria transferido a equipe e o trabalho antitruste da FTC para o Departamento de Justiça dos EUA.

As duas agências compartilham a jurisdição antitruste federal, destinada a proteger contra comportamento empresarial anticompetitivo, há mais de 100 anos.

A proposta refletiu a Lei da Agência Única (link) , um projeto de lei republicano que obteve apoio de Elon Musk (link) , o presidente-executivo da Tesla TSLA.O liderando a tentativa de Trump de cortar a força de trabalho federal.

Críticos disseram que a medida revogaria efetivamente a ampla autoridade da FTC para processar empresas por métodos desleais de concorrência, que a agência está usando em casos contra gerentes de benefícios farmacêuticos, Amazon AMZN.O e John Deere DE.N.