Apple e Meta são multadas por violação da legislação da UE

Por Foo Yun Chee e Jan Strupczewski

BRUXELAS, 23 Abr (Reuters) - A Apple AAPL.O foi multada em 500 milhões de euros nesta quarta-feira e a Meta META.O em 200 milhões de euros uma vez que reguladores antitruste da União Europeia aplicaram as primeiras sanções de acordo com a legislação histórica que busca restringir o poder das grandes empresas de tecnologia.

As multas da UE podem aumentar as tensões com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaçou cobrar tarifas contra países que penalizarem as empresas norte-americanas.

As sanções seguem uma investigação de um ano da Comissão Europeia, o braço executivo da UE, sobre a conformidade das empresas com a Lei dos Mercados Digitais, que busca permitir que rivais menores entrem em mercados dominados pelas maiores empresas.

A Apple disse que contestará a multa da UE.

"Os anúncios de hoje são mais um exemplo de que a Comissão Europeia está mirando injustamente a Apple em uma série de decisões que são ruins para a privacidade e a segurança de nossos usuários, ruins para os produtos e nos forçam a oferecer nossa tecnologia gratuitamente", disse a Apple em um comunicado enviado por email.

A Meta criticou a decisão da UE.

"A Comissão Europeia está tentando prejudicar as empresas norte-americanas bem-sucedidas e, ao mesmo tempo, permitindo que as empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes", disse a empresa em um comunicado enviado por email.

"Não se trata apenas de uma multa; a Comissão está nos forçando a mudar nosso modelo de negócios, impondo efetivamente uma tarifa de vários bilhões de dólares à Meta e exigindo que ofereçamos um serviço inferior."

O órgão de vigilância da concorrência da UE disse que a Apple deve remover as restrições técnicas e comerciais que impedem os desenvolvedores de aplicativos de direcionar os usuários para ofertas mais baratas fora da App Store.

Ele disse que o modelo binário de pagamento ou consentimento da Meta, introduzido em novembro de 2023, violou a Lei de Mercados Digitais.

O modelo oferece aos usuários do Facebook e do Instagram que consentem em ser rastreados um serviço gratuito que é financiado por receitas de publicidade. Como alternativa, eles podem pagar por um serviço sem anúncios.

A Meta está discutindo com a UE uma nova versão introduzida em novembro do ano passado. As empresas têm dois meses para cumprir as ordens ou correm o risco de serem multadas.

A Apple evitou uma multa em uma investigação separada sobre suas opções de navegador em iPhones depois de fazer alterações que permitem que os usuários mudem para um navegador ou mecanismo de busca rival com mais facilidade. Os órgãos reguladores afirmaram que essas mudanças estão em conformidade com a lei e encerraram a investigação na quarta-feira.

A fabricante do iPhone ainda foi acusada de violar as regras ao impedir que os usuários baixassem lojas de aplicativos e aplicativos alternativos da Web, em uma prática conhecida como "sideload".

Os órgãos reguladores criticaram as condições da Apple, dizendo que elas desestimulam os desenvolvedores a usar canais alternativos de distribuição de aplicativos no iOS e também exigem que eles optem por termos comerciais que incluem uma nova taxa chamada Taxa de Tecnologia Básica da Apple.

(Reportagem de Foo Yun Chee)

((Tradução Redação São Paulo))

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