Shopify deve enfrentar processo de privacidade de dados nos EUA

Por Jonathan Stempel

21 Abr (Reuters) - Um tribunal de recursos dos Estados Unidos reviveu nesta segunda-feira uma ação coletiva de privacidade de dados proposta contra a Shopify SHOP.TO, uma decisão que pode facilitar a jurisdição dos tribunais norte-americanos sobre plataformas baseadas na internet.

Em uma decisão por 10 votos a 1, o Tribunal Federal de Apelações do 9º Circuito em San Francisco disse que a empresa canadense de comércio eletrônico pode ser processada na Califórnia por coletar dados de identificação pessoal de pessoas que fazem compras em sites de varejistas daquele Estado.

Brandon Briskin, morador da Califórnia, disse que a Shopify instalou um software de rastreamento conhecido como cookies em seu iPhone sem seu consentimento quando ele comprou roupas esportivas da varejista I Am Becoming, e usou seus dados para criar um perfil que poderia ser vendido a outros comerciantes.

A Shopify disse que não deveria ser processada na Califórnia porque opera em todo o país e não direcionou sua conduta para esse Estado. A empresa sediada em Ottawa disse que Briskin poderia processar em Delaware, Nova York ou no Canadá.

Um juiz de primeira instância e um painel de três juízes do 9º Circuito concordaram que o caso deveria ser encerrado, mas o pleno do tribunal de apelações disse que a Shopify "direcionou expressamente" sua conduta para a Califórnia.

"A Shopify deliberadamente se aproximou... instalando conscientemente um software de rastreamento nos telefones de californianos desavisados para que pudesse mais tarde vender os dados obtidos, de uma maneira que não foi aleatória, isolada ou fortuita", escreveu a juíza Kim McLane Wardlaw para a maioria.

Um porta-voz da Shopify disse que a decisão "ataca os princípios básicos de como a internet funciona" e arrasta os empreendedores que administram negócios online para tribunais distantes, independentemente de onde operam. Os próximos passos legais da Shopify não estão claros.

Matt McCrary, advogado de Briskin, disse que o tribunal reforçou a responsabilidade das empresas baseadas na internet ao rejeitar o argumento de que "uma empresa não está em nenhum lugar do mundo em termos de jurisdição porque faz negócios em todos os lugares".

Um grupo bipartidário de 30 Estados mais a capital Washington ficou do lado de Briskin. Eles disseram que precisavam ter a capacidade de aplicar suas próprias leis de proteção ao consumidor contra empresas que se valem de mercados locais por meio da internet.

A Câmara de Comércio dos EUA apoiou a Shopify, dizendo que uma ampla concessão de jurisdição prejudicaria os provedores de serviços de back-end cujo software é usado em todo o mundo.

A juíza Consuelo Callahan discordou, criticando a "regra do cookie viajante" da maioria porque "fabrica inadmissivelmente jurisdição onde quer que o queixoso vá".

O 9º Circuito inclui nove Estados do oeste dos EUA, Guam e as Ilhas Marianas do Norte.

((Tradução Redação São Paulo))

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