Tribunal rejeita tentativa de Trump de acabar com status legal de imigrantes venezuelanos

Por Nate Raymond e Daniel Wiessner

18 Abr (Reuters) - Um tribunal federal de apelações rejeitou nesta sexta-feira um pedido do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para permitir que ele avance com a retirada de proteções legais temporárias para cerca de 350.000 imigrantes venezuelanos, expondo-os à deportação iminente.

O 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, recusou-se a interromper a ordem de 31 de março de um juiz de primeira instância que suspendeu a decisão da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de encerrar o status temporário concedido a alguns venezuelanos.

Um painel de três juízes do tribunal disse que o governo Trump não demonstrou que sofreria danos irreparáveis se a decisão do tribunal de primeira instância permanecesse pendente de recurso.

A medida para acabar com o Status de Proteção Temporária (TPS) para os venezuelanos faz parte da repressão mais ampla de Trump à imigração, e a decisão desta sexta-feira marca o mais recente revés legal para sua agenda. Um juiz em um caso separado disse que os funcionários do governo Trump poderiam enfrentar acusações criminais de desacato por violar sua ordem de suspender as deportações de supostos membros de uma gangue venezuelana.

O TPS está disponível para pessoas cujo país de origem tenha passado por um desastre natural, conflito armado ou outro evento extraordinário.

A decisão do 9º Circuito foi tomada em uma ação judicial movida por vários venezuelanos que vivem nos EUA e pela National TPS Alliance, que defende os imigrantes que receberam o status de proteção temporária.

O grupo e o Departamento de Segurança Interna dos EUA não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

(Reportagem de Nate Raymond em Boston e Daniel Wiessner em Albany, Nova York)

((Tradução Redação São Paulo))

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