EUA propõem interpretação mais flexível da lei que protege espécies ameaçadas

16 Abr (Reuters) - O governo Trump propôs nesta quarta-feira uma grande mudança na forma como as espécies ameaçadas são consideradas nas ações das agências governamentais, removendo linguagem regulatória que busca evitar a degradação de seus habitats.

A medida está alinhada com a promessa do presidente Donald Trump de eliminar regulamentações federais que ele avalia como onerosas para as empresas.

A Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção (ESA, na sigla em inglês) é uma consideração regulatória chave para as agências ao avaliar a concessão de licenças para petróleo e gás, mineração, transmissão elétrica e outras operações em terras e águas federais. De acordo com a lei federal, os órgãos são obrigados a avaliar o impacto ambiental das atividades propostas pelo setor que possam ameaçar espécies em extinção.

Em um aviso regulamentar, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA e o Serviço Nacional de Pesca Marinha, divisões dos Departamentos do Interior e do Comércio, propuseram rescindir o conceito de "dano" incluída em seus regulamentos da ESA.

O conceito, que inclui a modificação do habitat, representa uma expansão da intenção da ESA, que proíbe a captura de peixes ou animais ameaçados de extinção, diz o aviso.

Sancionada em 1973, a ESA tem o crédito de ajudar a salvar a águia careca, o condor da Califórnia e vários outros animais e plantas da extinção.

Autoridades dos departamentos de Comércio e Interior não responderam aos pedidos de comentários.

Grupos ambientalistas disseram que a medida deve prejudicar espécies protegidas.

"Não há como proteger animais e plantas da extinção sem proteger os locais onde vivem, mas o governo Trump está abrindo as comportas para uma destruição imensurável do habitat", disse Noah Greenwald, codiretor de espécies ameaçadas de extinção do Center for Biological Diversity, em um comunicado.

"Ninguém votou para levar as corujas pintadas, as panteras da Flórida ou os ursos pardos à extinção."

(Reportagem de Nichola Groom)

((Tradução Redação Brasília))

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