Mais de 500 escritórios de advocacia apoiam ação da Perkins Coie contra decreto punitivo de Trump

Por Mike Scarcella e Sara Merken

WASHINGTON, 4 Abr (Reuters) - Mais de 500 escritórios de advocacia assinaram um documento judicial denunciando a perseguição de Donald Trump à Perkins Coie e a outros escritórios, expressando preocupação com a intensificação da repressão do presidente republicano à profissão de advogado.

Os escritórios de advocacia assinaram o documento que foi apresentado nesta sexta-feira à juíza distrital federal Beryl Howell, em Washington, correndo o risco de atrair a ira de Trump e de seu governo. Entre os escritórios de destaque que assinaram o documento estão Arnold & Porter, Crowell & Moring, Fenwick & West e Freshfields US, embora muitos outros grandes escritórios não tenham aderido.

A maioria das firmas que assinaram o documento são empresas focadas em litígios ou firmas menores.

"Embora não tomemos essa medida de ânimo leve, nosso compromisso permanente com a preservação da integridade do sistema jurídico norte-americano não nos deixa outra alternativa a não ser nos unirmos", diz o documento.

O documento apoia uma ação judicial que a Perkins Coie, um escritório legal em Seattle, moveu em 11 de março para bloquear o decreto de Trump emitido contra a firma por suas políticas de diversidade e seu trabalho jurídico anterior para a campanha da democrata Hillary Clinton, sua adversária na eleição presidencial de 2016.

"A ameaça iminente imposta pelo decreto em questão neste caso e em outros semelhantes não passa despercebida por ninguém que exerça a advocacia neste país atualmente: qualquer representação controversa que desafie as ações do atual governo (ou mesmo causas que ele não favoreça) agora traz consigo o risco de retaliação devastadora", disse o documento apresentado como "amicus curiae" (amigo da corte).

A Casa Branca tem defendido os decretos de Trump como atos legais do poder presidencial.

Howell, que está presidindo o caso da Perkins Coie, bloqueou no mês passado as disposições do decreto de Trump contra a firma, dizendo que ela minaria "os próprios fundamentos de nosso sistema jurídico" se fossem permitidas.

A juíza concluiu que o decreto era provavelmente ilegal, violando as proteções constitucionais para a liberdade de expressão e o devido processo legal, e chamou o decreto de Trump de um esforço "extremo, perigoso e sem precedentes" para intimidar escritórios de advocacia e advogados.

Um porta-voz disse que a Perkins Coie estava grata aos escritórios que assinaram o documento desta sexta-feira "em nosso desafio ao decreto inconstitucional e à ameaça que ele representa para o Estado de Direito".

Até o momento, Trump assinou decretos direcionados a cinco firmas, sendo que três delas -- Perkins Coie, WilmerHale e Jenner & Block -- processaram Trump em resposta. Os juízes emitiram ordens que bloquearam as principais disposições dos decretos de Trump contra essas três firmas legais. Uma firma visada em uma diretriz, a Paul Weiss, chegou a um acordo com o presidente que levou à revogação do decreto. A firma Covington & Burling não entrou com ação judicial para contestar o decreto que tinha ela como alvo.

Três outras firmas chegaram a acordos com Trump sem serem atingidas por um decreto contra elas.

((Tradução Redação São Paulo))

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