Juízes da Carolina do Norte abrem porta para descarte de 60.000 cédulas em disputa por tribunal superior

Por Nate Raymond

4 Abr (Reuters) - Um tribunal de apelações da Carolina do Norte decidiu nesta sexta-feira a favor de um candidato republicano a uma cadeira na Suprema Corte do Estado, que está contestando os resultados da eleição de novembro passado, ao concluir que milhares de cédulas não devem ser contadas, a menos que os eleitores consigam resolver rapidamente os problemas com seu registro eleitoral.

O Tribunal de Apelações da Carolina do Norte decidiu por 2 a 1 a favor do juiz Jefferson Griffin, um membro republicano do tribunal que, após a eleição e as recontagens, ficou atrás do juiz da Suprema Corte da Carolina do Norte Allison Riggs, uma democrata, por 734 votos.

Em um comunicado, a equipe de campanha de Griffin chamou a decisão de "vitória para os cidadãos da Carolina do Norte". Mas os democratas criticaram a decisão, dizendo que, se confirmada em recurso pela Suprema Corte, de maioria republicana, ela alteraria os resultados de uma disputa meses depois de os eleitores terem votado.

"Estaremos recorrendo prontamente dessa decisão profundamente desinformada que ameaça privar mais de 65.000 eleitores legítimos e estabelece um precedente perigoso, permitindo que políticos decepcionados frustrem a vontade do povo", disse Riggs em um comunicado.

Nas horas imediatamente após o fechamento das urnas em 5 de novembro, Griffin estava à frente de Riggs por quase 10.000 votos. Mas essa vantagem foi diminuindo à medida que mais cédulas eram contadas e as recontagens subsequentes confirmaram que Riggs havia obtido 734 votos a mais do que Griffin, com mais de 5,5 milhões de cédulas lançadas na disputa que foi acompanhada de perto.

Griffin argumentou que mais de 60.000 cédulas deveriam ser excluídas, pois foram lançadas por eleitores que não estavam devidamente registrados, pois não forneceram os números de suas carteiras de motorista ou números de seguridade social, conforme exigido por uma lei estadual de 2004.

Na decisão desta sexta-feira, os juízes John Tyson e Fred Gore, dois juízes republicanos do mesmo tribunal de recursos em que Griffin atua, afirmaram que a lei estadual permanecia em vigor, mas o conselho eleitoral do Estado não conseguiu garantir que os eleitores que não forneceram essas informações resolvessem esses problemas.

A maioria do tribunal de recursos disse que, embora tivesse autoridade para descartar essas cédulas agora, exigiria que a junta notificasse os eleitores e lhes desse 15 dias para resolver quaisquer deficiências.

O juiz Toby Hampson, um democrata, discordou, dizendo que nenhum dos eleitores que entraram na eleição recebeu qualquer motivo para acreditar que seu voto não seria contado ou incluído nas contagens finais.

"Mudar as regras pelas quais esses eleitores legítimos participaram de nosso processo eleitoral após a eleição para descartar seus votos, que de outra forma seriam válidos, em uma tentativa de alterar o resultado de apenas uma disputa entre muitas outras na cédula é diretamente contrário à lei, à equidade e à Constituição", escreveu Hampson.

A decisão desta sexta-feira reverte a manutenção por um juiz de primeira instância das decisões do conselho eleitoral.

Riggs está concorrendo a um mandato completo de oito anos após sua nomeação para o tribunal em 2023 pelo governador democrata Roy Cooper para preencher uma vaga no tribunal de sete membros, cujos juízes são eleitos.

O tribunal tem uma maioria republicana de 5 a 2. Riggs pode continuar a servir em seu cargo atual até que a disputa eleitoral seja resolvida.

((Tradução Redação São Paulo))

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