Suprema Corte dos EUA é receptiva à retirada de financiamento de ONG de planejamento familiar

Por Andrew Chung

WASHINGTON, 2 Abr (Reuters) - Juízes conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos pareceram simpáticos nesta quarta-feira à proposta da Carolina do Sul de privar a Planned Parenthood de financiamento do programa Medicaid, em um caso que pode dar impulso aos esforços de Estados liderados pelos republicanos para interromper a destinação de recursos públicos ao provedor de saúde reprodutiva e aborto.

Os juízes ouviram defensores do recurso da Carolina do Sul contra a decisão de um tribunal de primeira instância que impediu o Estado governado pelos republicanos de encerrar o financiamento do Medicaid para a Planned Parenthood South Atlantic, afiliada regional da organização, porque a entidade de saúde e planejamento familiar realiza abortos.

A Suprema Corte tem uma maioria conservadora de 6 a 3.

Os juízes se concentraram em saber se a linguagem da lei que rege o Medicaid, um programa conjunto de seguro-saúde federal e estadual para pessoas de baixa renda, abre brecha para que beneficiários possam recorrer à Justiça para ter acesso a assistência médica de qualquer provedor qualificado e disponível.

Em uma decisão de 2023 envolvendo direitos de residentes de casas de repouso, a Suprema Corte explicou que leis como a Medicaid devem dar aos indivíduos, sem ambiguidade, o direito de recorrer à Justiça.

John Bursch, advogado do grupo jurídico conservador Alliance Defending Freedom, que representa a Carolina do Sul, disse aos juízes que o estatuto deveria incluir uma "linguagem de criação de direitos" explícita, mas não usa a palavra "direito" ou palavras semelhantes.

"Não sou alérgico a palavras mágicas, porque palavras mágicas -- se representarem o princípio -- proporcionarão a clareza que evitará o litígio, que é um enorme desperdício de recursos para os Estados, tribunais, provedores e beneficiários", disse o juiz conservador Brett Kavanaugh a Bursch.

Os juízes liberais contestaram a necessidade de palavras explícitas, uma vez que as obrigações do Estado de acordo com a lei são claras.

"O Estado tem a obrigação de garantir que uma pessoa (...) tenha o direito de escolher seu médico", disse a juíza liberal Elena Kagan.

"É impossível dizer isso sem usar a palavra 'direito'", acrescentou Kagan.

A Carolina do Sul é apoiada pelo governo do presidente Donald Trump no caso.

Desde que a Suprema Corte, em 2022, anulou sua decisão histórica Roe v. Wade, que havia legalizado o aborto em todo o país, 12 Estados implementaram proibições quase totais, enquanto quatro deles, incluindo a Carolina do Sul, proíbem o aborto após seis semanas de gravidez.

A Planned Parenthood South Atlantic opera clínicas nas cidades de Charleston e Columbia, na Carolina do Sul, onde atende centenas de pacientes do Medicaid todos os anos, oferecendo exames físicos, exames de câncer e diabetes, testes de gravidez, contracepção e outros serviços.

(Reportagem de Andrew Chung)

((Tradução Redação Brasília))

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