Juiz prorroga proibição do uso de lei de tempo de guerra por Trump para deportações

Por Ted Hesson

WASHINGTON, 28 Mar - Um juiz federal dos Estados Unidos prorrogou nesta sexta-feira a suspensão temporária do uso pelo presidente Donald Trump de uma lei de guerra de 200 anos atrás para expulsar supostos membros de gangues venezuelanas, o que representa um revés para a iniciativa do republicano de acelerar as deportações.

A ordem de restrição temporária do juiz distrital dos EUA James Boasberg suspende, até 12 de abril, o uso por Trump da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, enquanto o litígio se desenrola. Boasberg havia emitido um congelamento de duas semanas sobre o uso da lei durante uma audiência de emergência em 15 de março, após Trump invocar a lei.

A American Civil Liberties Union (ACLU) contestou o uso da lei por Trump para deportar rapidamente supostos membros da gangue Tren de Aragua para El Salvador. A ACLU argumenta que a lei nega aos migrantes o devido processo legal para contestar as alegações de participação em gangues.

O governo Trump alega que a gangue, classificada como uma organização terrorista em fevereiro, conduziu uma "guerra irregular" nos EUA e que a entrada de membros nos EUA equivale a uma invasão que justifica o uso da lei.

A Lei de Inimigos Estrangeiros foi usada três vezes na história dos EUA: durante a Guerra de 1812, durante a Primeira Guerra Mundial e durante a Segunda Guerra Mundial, quando foi utilizada para internar e deportar imigrantes japoneses, italianos e alemães.

Na quarta-feira, o Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA para o Circuito de D.C. manteve a suspensão inicial de Boasberg do uso da lei por Trump, com um juiz nomeado por Trump discordando em uma decisão por 2 a 1.

Nesta sexta-feira, o governo Trump pediu à Suprema Corte que encerre a suspensão de Boasberg.

(Reportagem de Ted Hesson)

((Tradução Redação Brasília))

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