Imigrantes venezuelanos alvos de deportação têm direito a audiências, decide juiz

WASHINGTON, 24 Mar (Reuters) - Imigrantes venezuelanos visados ​​pelo governo Trump para deportação sob uma lei pouco usada do século 18 precisam ter permissão para contestar a decisão de removê-los, decidiu um juiz nesta segunda-feira ao rejeitar pedido do governo para anular uma proibição temporária de tais deportações.

O presidente republicano dos EUA, Donald Trump, invocou no início deste mês a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para justificar a deportação de supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua sem ordens finais de remoção de juízes de imigração.

Em uma determinação nesta segunda-feira, o juiz distrital dos EUA James Boasberg, sediado em Washington, disse que as pessoas que o governo Trump está tentando deportar sob a lei têm que ter a chance de contestar a afirmação do governo de que são de fato membros da Tren de Aragua.

O juiz também rejeitou pedido da administração Trump para anular uma proibição de duas semanas de deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros que ele impôs em 15 de março, o que significa que a medida permanece em vigor.

A proibição levou Trump a pedir o impeachment de Boasberg em um processo que poderia levar à sua destituição. Em resposta, o presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, emitiu uma rara declaração repreendendo Trump e afirmando que apelações, não impeachment, são a resposta adequada para desacordos com decisões judiciais.

Boasberg também está avaliando se o governo Trump violou sua ordem ao não retornar voos de deportação que pousaram em El Salvador, onde os imigrantes estão sendo mantidos, após sua ordem ter sido emitida.

Separadamente, um tribunal federal de apelações deve ouvir os argumentos dos advogados do governo que buscam suspender a ordem de Boasberg, ainda nesta segunda.

(Reportagem de Luc Cohen em Nova York e Ted Hesson em Washington)

((Tradução Redação São Paulo))

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