Departamento de Justiça dos EUA age para proteger Trump de ações judiciais do 6 de janeiro

Por Andrew Goudsward

WASHINGTON, 21 Mar (Reuters) - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tem se movimentado para proteger o presidente Donald Trump de processos civis movidos por policiais e parlamentares democratas que buscam responsabilizá-lo pela violência ocorrida durante o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores.

Em documentos judiciais apresentados na noite de quinta-feira, advogados do departamento pediram ao juiz distrital dos EUA Amit Mehta que substitua Trump como réu no litígio pelo governo dos EUA em certas reivindicações, sob o argumento de que ele estava "agindo dentro do escopo de seu cargo ou emprego" antes e durante o motim.

Partidários de Trump atacaram o Capitólio em uma tentativa fracassada de impedir que o Congresso certificasse a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020 após Trump fazer falsas alegações de fraude eleitoral generalizada.

O departamento citou uma lei federal que determina que o governo dos EUA seja o réu quando funcionários federais forem processados em suas funções oficiais sob leis estaduais. A ação do departamento aplica-se apenas a alegações feitas sob as leis locais em Washington, D.C.

A nova postura do Departamento de Justiça contradiz a posição adotada durante o governo Biden, quando promotores argumentaram em um processo criminal contra Trump -- já arquivado -- que muitas de suas ações ligadas ao tumulto não estavam relacionadas às suas responsabilidades oficiais.

Desde que retornou à presidência, em janeiro, Trump passou a exercer controle sobre o Departamento de Justiça, e seus novos altos funcionários exigem que os advogados do governo sejam fiéis à sua agenda.

Policiais e parlamentares democratas entraram com oito processos civis contra Trump -- agora consolidados e sob a responsabilidade de Mehta -- buscando indenizações monetárias, argumentando que ele dirigiu e ajudou os ataques à polícia quando fez um discurso incendiário a apoiadores pouco antes de eles chegarem ao Capitólio.

Trump nega as alegações no litígio e pediu ao juiz que o considere imune com base no fato de que ele estava atuando em seu papel formal como presidente.

Advogados de vários dos autores da ação não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

(Reportagem de Andrew Goudsward)

((Tradução Redação Brasília))

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