Com ações abrangentes, Trump testa ordem constitucional dos EUA

Por John Kruzel

WASHINGTON, 21 Mar (Reuters) - A ampla afirmação de poder de Donald Trump desde que retornou à Casa Branca está testando o sistema constitucional de freios e contrapesos dos Estados Unidos estabelecido no século 18, à medida que o presidente enfrenta pouca resistência do Congresso e as tensões com o judiciário federal aumentam.

Com um Congresso controlado pelos colegas republicanos de Trump em grande parte alinhado com sua agenda, os juízes federais muitas vezes surgem como a única restrição à série de decretos do presidente desde sua posse em janeiro.

O grau de cumprimento, por parte de seu governo, das ordens judiciais que impedem as ações de Trump em relação a ajuda externa, gastos federais, demissão de funcionários públicos e deportações realizadas de acordo com uma lei de 1798, historicamente usada apenas em tempos de guerra, tem atraído a atenção dos juízes federais que presidem esses casos.

Esta semana, Trump respondeu à ordem do juiz distrital James Boasberg, que visava interromper a rápida deportação de supostos membros de gangues venezuelanas pelo seu governo, pedindo que o juiz seja alvo de impeachment pelo Congresso -- um processo que poderia levar à remoção do cargo. A declaração de Trump foi rebatida pelo presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts.

Os fundadores da nação estabeleceram um sistema de governo na Constituição com três poderes co-iguais, um projeto destinado a fazer com que os poderes executivo, legislativo e judiciário servissem como um controle do poder dos outros.

O professor de direito da Universidade de Georgetown David Super disse que Trump "está claramente fazendo um movimento muito agressivo para expandir os poderes presidenciais às custas dos outros dois poderes de governo".

A reformulação da ordem constitucional pelo governo Trump está "acontecendo em etapas incrementais", de acordo com a professora Elizabeth Beske, da Faculdade de Direito da Universidade Americana de Washington.

O governo Trump argumenta que é o judiciário, e não o presidente, que está se excedendo. Trump pediu à Suprema Corte na quinta-feira que limitasse a capacidade dos juízes federais de emitir liminares bloqueando as ações de seu governo em todo o país.

"PAREM AS LIMINARES NACIONAIS AGORA, ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS", escreveu Trump em uma publicação na mídia social. "Se o juiz Roberts e a Suprema Corte dos Estados Unidos não resolverem essa situação tóxica e sem precedentes IMEDIATAMENTE, nosso país estará em sérios apuros!"

TEORIA DO EXECUTIVO UNITÁRIO

Trump também pretende enfraquecer as verificações dentro do Poder Executivo, de acordo com especialistas jurídicos, inclusive demitindo os inspetores gerais e os chefes de várias agências criadas pelo Congresso para ter uma medida de independência do controle direto do presidente.

Algumas das amplas afirmações de poder de Trump estão de acordo com o que é chamado de teoria do "executivo unitário". Essa visão jurídica conservadora vê o presidente como detentor de vasta autoridade sobre o Poder Executivo -- mesmo quando o Congresso procura impor limites, como proteger os chefes de agências independentes contra demissões em massa sem justa causa.

John Yoo, um defensor do executivo unitário, disse que Trump está tentando retornar o poder presidencial às dimensões que existiam antes das reformas promulgadas pelos parlamentares dos EUA após o escândalo político de Watergate que levou o presidente republicano Richard Nixon a renunciar em 1974. Essas reformas, segundo Yoo, aumentaram o poder do Congresso em detrimento da autoridade presidencial.

"Podemos entender muitas das ações de Trump como tentativas de desfazer as reformas de Watergate e restaurar o controle presidencial total sobre o Poder Executivo", disse Yoo, que atuou como advogado do Departamento de Justiça durante o governo do presidente republicano George W. Bush e agora é professor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley.

Ainda assim, Trump enfrenta pouca resistência do atual Congresso liderado pelos republicanos. De acordo com Benjamin Schneer, professor de Políticas Públicas da Harvard Kennedy School, isso acompanha em grande parte uma tendência de décadas em que os Estados Unidos estão se afastando da "separação de poderes", conforme previsto na Constituição, para a "separação de partidos", em meio à desconfiança cada vez maior entre os dois principais partidos políticos norte-americanos.

Essa dinâmica foi ampliada desde o retorno de Trump à Casa Branca, já que o Congresso renunciou em grande parte ao seu papel de controle significativo sobre o Executivo, disse Schneer, acrescentando: "Este é um novo mundo em que estamos agora".

"O Congresso não parece estar particularmente interessado em restringir os poderes do Executivo e, por isso, são movidas ações judiciais questionando o uso dessa autoridade pelo presidente", disse Thomas Griffith, ex-juiz do tribunal federal de recursos nomeado por Bush, durante um painel de discussão organizado pela Academia Americana de Artes e Ciências.

DECISÕES CONTRA TRUMP

Até o momento, dezenas de decisões foram emitidas por juízes -- muitos, mas não todos, nomeados por presidentes democratas -- para impedir ações como a tentativa de Trump de restringir a cidadania de nascença automática, congelar o financiamento federal, remover vários funcionários do governo e proibir soldados transgênero nas Forças Armadas.

Alguns especialistas disseram que o governo está demonstrando uma resistência às ordens judiciais que não foi vista em administrações recentes.

"Nunca é demais enfatizar: até agora, nos tempos modernos, não tivemos que nos perguntar se um governo presidencial cumpriria uma ordem judicial", disse Marin Levy, professora da Faculdade de Direito da Universidade Duke, que estuda o judiciário federal.

Autoridades do governo e advogados do Departamento de Justiça contestaram as acusações de descumprimento.

Perguntado durante uma entrevista à Fox News se ele desafiaria uma ordem judicial, Trump disse: "Não, você não pode fazer isso".

"No entanto, temos juízes ruins", acrescentou Trump. "Temos juízes muito ruins. Esses são juízes que não deveriam ser permitidos. Acho que, em um determinado momento, é preciso pensar no que fazer quando se tem um juiz desonesto."

(Reportagem adicional de Richard Cowan, Bo Erickson, Nate Raymond e Tom Hals)

((Tradução Redação São Paulo))

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