Governo Trump acusa juiz de intromissão indevida em caso de deportações de venezuelanos

Por Luc Cohen

19 Mar (Reuters) - O governo dos Estados Unidos acusou nesta quarta-feira um juiz federal de extrapolar sua autoridade judicial ao exigir mais detalhes sobre os voos de deportação de imigrantes venezuelanos, em um pedido feito um dia depois de o presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, repreender o presidente Donald Trump por pedir o impeachment do juiz.

Em um processo judicial, os advogados do Departamento de Justiça disseram que o juiz distrital James Boasberg, de Washington, estava se intrometendo indevidamente no poder de decisão do presidente para lidar com questões diplomáticas e de segurança nacional sensíveis.

Boasberg emitiu uma ordem proibindo temporariamente o governo Trump de remover imigrantes dos Estados Unidos com base em uma lei do século 18 que foi invocada por Trump para prosseguir com as deportações.

"As questões pendentes são graves intromissões em aspectos centrais da autoridade absoluta e irrevogável do Poder Executivo", escreveram os advogados do Departamento de Justiça.

O processo aumenta uma disputa que gerou a preocupação de que Trump esteja ampliando ainda mais os limites do Poder Executivo às custas do Judiciário, que, de acordo com a Constituição dos EUA, é um ramo coigual do Estado norte-americano.

Críticos de Trump e alguns especialistas jurídicos expressaram preocupação com uma possível crise constitucional iminente se seu governo desafiar abertamente as decisões judiciais.

Em uma publicação em rede social na terça-feira, Trump pediu o impeachment de Boasberg em um processo parlamentar que poderia levar à remoção, descrevendo o juiz como um "agitador e causador de problemas" de extrema-esquerda. Boasberg foi nomeado para o cargo pelo ex-presidente democrata Barack Obama.

Os comentários do presidente levaram a uma rara declaração de Roberts, que é membro da maioria conservadora da Suprema Corte dos EUA. Roberts disse que a apelação de decisões judiciais, e não o impeachment de um juiz, era a resposta apropriada para discordar da decisão de um magistrado.

O Departamento de Justiça pediu a Boasberg que adiasse a execução de sua ordem de terça-feira exigindo que o governo apresente mais detalhes -- que não seriam divulgados -- sobre quando exatamente os aviões do governo dos EUA que transportaram migrantes venezuelanos a serem deportados para El Salvador decolaram e aterrissaram. O juiz está tentando determinar se o governo desafiou sua ordem contra esses voos.

O Departamento de Justiça disse no processo que fornecer detalhes adicionais ao juiz prejudicaria a capacidade do Poder Executivo de negociar com outros países, citando "um sério risco de expedições de pesca judiciais microgerenciadas e desnecessárias".

O gabinete de Boasberg não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Boasberg impôs no sábado uma suspensão de duas semanas às deportações sob a invocação por Trump da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.

Trump disse que a gangue venezuelana Tren de Aragua estava conduzindo uma guerra irregular contra os Estados Unidos, sujeitando seus supostos membros à deportação sem uma ordem final de um juiz de imigração, como geralmente é exigido.

Três aviões aterrissaram em El Salvador, para onde os deportados estão sendo mantidos sob um acordo com o governo do presidente local, Nayib Bukele, que é alinhado a Trump, porque o governo socialista da Venezuela, um adversário de longa data dos EUA, não está aceitando voos de deportação.

O governo Trump disse que um dos aviões transportava apenas imigrantes que tinham ordens de remoção definitivas de juízes de imigração, o que significa que eles não estavam sendo deportados com base apenas na Lei de Inimigos Estrangeiros.

(Reportagem de Luc Cohen, em New York)

((Tradução Redação Rio de Janeiro))

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