Juiz considera cortes de Musk na USAID provavelmente inconstitucionais e o impede de fazer mais cortes

Por Brendan Pierson

18 Mar (Reuters) - Um juiz federal bloqueou o bilionário Elon Musk e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge) de tomarem mais medidas para fechar a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), dizendo que seus esforços para fechar a agência de ajuda externa provavelmente violam a Constituição dos EUA.

Em uma decisão preliminar, o juiz distrital Theodore Chuang, em Maryland, ordenou que o conselheiro do presidente Donald Trump, Musk, e a agência que ele lidera restabelecessem o acesso aos sistemas de computador da USAID para seus funcionários diretos e contratados, incluindo milhares que foram colocados em licença. A decisão foi tomada em resposta a uma ação judicial movida por funcionários e ex-funcionários da USAID.

"A decisão de hoje é uma importante vitória contra Elon Musk e seu ataque do Doge à USAID, ao governo dos EUA e à Constituição", disse Norm Eisen, presidente do State Democracy Defenders Fund, um advogado que representa os 26 demandantes anônimos no caso.

A decisão foi criticada pela Casa Branca.

"Juízes desonestos estão subvertendo a vontade do povo americano em suas tentativas de impedir o presidente Trump de realizar sua agenda", disse a porta-voz da Casa Branca Anna Kelly. "O governo Trump recorrerá desse erro judicial e lutará contra todos os juízes ativistas que se intrometem na separação de Poderes."

Trump, um republicano, em seu primeiro dia de volta ao cargo decretou o congelamento por 90 dias de toda a ajuda externa dos EUA e uma revisão para verificar se os programas de ajuda estavam alinhados com a política de seu governo.

Logo depois disso, Musk e o Doge obtiveram acesso aos sistemas de pagamento e de email da USAID, congelaram muitos de seus pagamentos e informaram a grande parte de sua equipe que eles estavam sendo colocados em licença. Em 3 de fevereiro, Musk escreveu no X que havia "passado o fim de semana colocando a USAID no triturador de madeira".

Os autores da ação alegaram, em seu processo de 13 de fevereiro, que Musk assumiu o controle da USAID e agiu efetivamente como uma autoridade federal, violando a exigência da Constituição de que tais autoridades sejam nomeadas pelo presidente e confirmadas pelo Senado.

Eles afirmaram que Musk e o Doge haviam ultrapassado a autoridade do Poder Executivo do governo, ao efetivamente destruir uma agência estabelecida pelo Congresso.

Chuang, que foi nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, concordou que Musk e o Doge "provavelmente violaram a Constituição dos Estados Unidos de várias maneiras e que essas ações prejudicaram não apenas os autores da ação, mas também o interesse público".

((Tradução Redação São Paulo))

REUTERS AC