Juíza ordena que departamento de Musk apresente registros sobre cortes de gastos

13 Mar (Reuters) - Uma juíza ordenou na quarta-feira que Elon Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental forneçam uma variedade de registros e respondam a perguntas sobre seus esforços para reduzir os gastos federais.

A decisão da juíza distrital Tanya Chutkan, em Washington, foi tomada após ação judicial movida por 14 procuradores-gerais de Estados democratas contra Musk, o Doge e o presidente Donald Trump.

Os Estados argumentaram que Musk violou a Constituição ao exercer um poder que somente autoridades confirmadas pelo Senado podem exercer de acordo com a Cláusula de Nomeações, e solicitaram materiais por meio de um processo conhecido como descoberta.

Chutkan, nomeada pelo presidente Barack Obama, disse que sua ordem se concentrou principalmente em quem no Doge está tomando decisões de corte de custos e até onde elas poderiam ir.

"Os réus argumentam que o 'funcionamento interno do governo' é irrelevante para uma reivindicação da Cláusula de Nomeações", escreveu ela. "O tribunal não está convencido, mas essa é uma questão legal apropriada para ser resolvida após um briefing completo.

"Nesse estágio", ela acrescentou, "é suficiente que as solicitações dos autores pretendam revelar o escopo da autoridade do Doge e de Musk"

O Departamento de Justiça dos EUA, que representa os réus, não respondeu imediatamente nesta quinta-feira a um pedido de comentário.

Chutkan limitou as solicitações a materiais relativos a agências, funcionários, contratos, subsídios, financiamento federal, acordos legais, bancos de dados e sistemas de gerenciamento de dados que envolvam os 14 Estados, bem como entidades que eles operam ou financiam.

Ela rejeitou o pedido dos Estados para obter testemunhos juramentados por meio de depoimentos e disse que sua ordem não se aplica a Trump.

Musk e o Doge têm até 2 de abril para cumprir a ordem de Chutkan.

(Por Jonathan Stempel em Nova York)

((Tradução Redação São Paulo, +55 11 5047-3075))

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