Rótulo de "terrorista" dado por Trump a cartéis eleva risco de processos contra empresas

Por Luc Cohen

NOVA IORQUE, 26 Fev (Reuters) - A designação de cartéis de drogas como "organizações terroristas", feita pelo presidente dos EUA, Donald Trump, aumenta o risco de processos criminais no país contra empresas norte-americanas que operam em partes da América Latina e contra migrantes nos EUA, disseram especialistas jurídicos.

Em 19 de fevereiro, o Departamento de Estado designou o Cartel de Sinaloa, o Tren de Aragua e outros seis grupos criminosos latino-americanos como organizações terroristas globais. A ação foi parte da repressão do governo republicano às gangues que, segundo ele, estão inundando os EUA com drogas e ajudando migrantes a cruzar ilegalmente a fronteira.

Em memorando de 5 de fevereiro -- depois que Trump sinalizou a intenção de rotular os cartéis como grupos terroristas, mas antes que as designações fossem formalmente feitas -- a procuradora-geral Pam Bondi disse que a medida permitiria que os promotores do Departamento de Justiça acusassem os líderes dos cartéis de terrorismo.

Seis especialistas jurídicos consultados pela Reuters disseram que as designações também poderiam deixar empresas e migrantes que pagam cartéis para ajudar a cruzar a fronteira com os EUA sujeitos a processos por apoio material a um grupo terrorista, de acordo com o código penal norte-americano.

O Departamento de Justiça e a Casa Branca não responderam aos pedidos de comentários.

A Reuters não conseguiu identificar nenhum processo contra empresas sob o estatuto na semana desde que as designações foram implementadas.

Mas ex-promotores disseram que empresas que operam em partes do México -- onde muitas companhias relataram receber demandas de dinheiro por proteção, vindas de grupos do crime organizado -- podem correr o risco de serem acusadas se fizerem pagamentos a grupos agora rotulados como terroristas. Um estudo de 2024 da Câmara de Comércio Americana no México, com 218 empresas, mostrou que 45% receberam demandas por pagamentos de proteção.

"As empresas precisam saber com quem estão lidando e reavaliar isso à luz dessas designações", disse Brendan Quigley, ex-promotor federal em Manhattan e atual sócio do escritório de advocacia Baker Botts.

O risco de processo criminal também se aplica a empresas não norte-americanas com operações nos EUA, disse Stephen Reynolds, ex-promotor federal e atual sócio do escritório de advocacia Day Pitney.

No passado, o Departamento de Justiça acusou grandes empresas de fornecer apoio material a grupos que o governo dos EUA rotulou como terroristas, em casos em que as companhias pagaram as organizações para poderem continuar operando em territórios que controlavam.

Em 2022, a fabricante de cimento francesa Lafarge se declarou culpada em um tribunal dos EUA e concordou em pagar US$778 milhões em confisco e multas pelos US$5,92 milhões em pagamentos de sua subsidiária síria em 2013 e 2014, por meio de intermediários, ao Estado Islâmico e à Frente Al Nusra, após o início do conflito civil.

Os pagamentos da Lafarge aos grupos, designados como terroristas pelos EUA, tinham como objetivo permitir que funcionários, clientes e fornecedores da empresa passassem pelos postos de controle, permitindo que ela ganhasse US$70 milhões em receita de vendas de uma fábrica que operava no norte da Síria, disseram os promotores.

Listada na Suíça, a Holcim HOLN.S, que adquiriu a Lafarge em 2015, não respondeu a um pedido de comentário. A empresa disse em 2022 que a conduta "está em forte contraste com tudo o que a Holcim representa".

Em seu memorando, Bondi disse que a unidade de suborno estrangeiro do Departamento de Justiça se concentraria em casos envolvendo cartéis e outros grupos criminosos transnacionais.

A designação dos cartéis tem "enormes implicações" para as empresas dos EUA, dado o alto volume de comércio entre o país e o México, a América Central e a América do Sul, disse Andrew Adams, ex-promotor federal e atual sócio do escritório de advocacia Steptoe.

O México é o maior parceiro comercial dos EUA, representando mais de 15% do comércio total. Os EUA importaram mais de US$475 bilhões em produtos mexicanos em 2023.

Mas a ação penal não é o único risco.

A lei dos EUA permite que vítimas de violência por grupos designados como terroristas, ou parentes dessas vítimas, entrem com ações civis em tribunais norte-americanos buscando indenização de qualquer um que ajudou o grupo, disse Carlton Greene, sócio do escritório de advocacia Crowell & Moring e ex-funcionário dos Departamentos de Justiça e Tesouro.

No ano passado, um júri da Flórida ordenou que a produtora de bananas Chiquita Brands International pagasse US$38,3 milhões em danos às famílias de oito homens colombianos mortos por um grupo paramilitar que havia sido designado como organização terrorista pelos EUA.

A Chiquita está apelando do veredito. Seus advogados não responderam a um pedido de comentário. A empresa disse que o grupo paramilitar ameaçou seus trabalhadores e que fez os pagamentos para mantê-los seguros.

SENTENÇAS MAIS GRAVES

O estatuto de apoio material também poderia ser usado para processar migrantes que pagaram alguém ligado a um cartel para ajudá-los a atravessar a fronteira dos EUA, ou que enviaram dinheiro de volta para casa, para familiares, em áreas com forte presença de cartéis, disse Andrew Dalack, advogado do Federal Defenders of New York.

"Ele poderia ser usado para perseguir agressivamente pessoas sem documentos, em especial por coisas que antes não eram passíveis de cobrança", disse Dalack.

A designação permite que os promotores acusem alguém pego transportando drogas de um cartel de narcoterrorismo, um crime com pena de prisão obrigatória de 20 anos, disse o advogado de defesa de Nova York, Zachary Margulis-Ohnuma.

Isso é o dobro da pena mínima obrigatória de dez anos para posse com intenção de distribuição, uma acusação comum em casos envolvendo drogas.

"Isso dobra o mínimo obrigatório para exatamente a mesma conduta", disse Margulis-Ohnuma.

(Reportagem de Luc Cohen em Nova York; reportagem adicional de Sarah Kinosian na Cidade do México)

((Tradução Redação São Paulo))

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