Juíza convoca rara audiência em feriado no caso contra departamento chefiado por Musk

Por Tom Hals

WILMINGTON, Estados Unidos, 17 Fev (Reuters) - Uma juíza dos Estados Unidos agendou uma rara audiência para o feriado na segunda-feira, em um caso apresentado por procuradores-gerais estaduais democratas que buscam proteger as principais agências federais da equipe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), chefiado pelo bilionário Elon Musk.

A juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, em Washington, D.C., convocou no domingo a audiência para esta segunda-feira, feriado do Dia do Presidente, quando os tribunais federais estão fechados.

Ela não disse por que determinou a audiência, mas na sexta-feira ouviu os argumentos de 13 procuradores-gerais estaduais democratas para uma ordem de restrição temporária que impediria a equipe do DOGE de acessar os sistemas de informação de vários órgãos governamentais, incluindo os departamentos de Trabalho, Educação, Saúde e Serviços Humanos, Energia, Transporte, Comércio e o Escritório de Gestão de Pessoal.

O DOGE tem vasculhado as agências federais desde que o republicano Donald Trump se tornou presidente no mês passado e colocou Musk no comando da eliminação de gastos que avalia como desnecessários como parte da dramática reforma do governo feita por Trump, que incluiu milhares de cortes de empregos na sexta-feira.

Os procuradores-gerais também pediram à juíza que impedisse Musk e os membros da equipe do DOGE de demitir funcionários do governo ou colocá-los em licença.

Os procuradores-gerais solicitaram que a ordem durasse 14 dias, o que lhes daria tempo para apresentar documentos legais em busca de uma ordem mais permanente.

Chutkan não emitiu uma decisão na audiência de sexta-feira.

Os Estados argumentam que Musk exerce o tipo de poder que só pode ser exercido por um funcionário do governo que tenha sido nomeado pelo presidente e confirmado pelo Senado dos EUA de acordo com a Cláusula de Nomeações da Constituição dos EUA. Os Estados também alegam que a criação do DOGE não foi autorizada pelo Congresso.

Cerca de 20 ações judiciais foram ajuizadas em vários tribunais federais questionando a autoridade de Musk, o que levou a resultados diferentes em duas decisões iniciais.

A juíza distrital dos EUA Jeannette Vargas, em Nova York, estendeu na sexta-feira um bloqueio temporário ao DOGE que impedia a equipe de Musk de acessar os sistemas do Tesouro responsáveis por trilhões de dólares em pagamentos. Mas também na sexta-feira, o juiz distrital dos EUA John Bates, em Washington, recusou um pedido de sindicatos e organizações sem fins lucrativos para bloquear temporariamente o acesso da equipe de Musk aos registros dos departamentos do Trabalho, Saúde e Serviços Humanos, bem como do Consumer Financial Protection Bureau.

A maioria dos juízes que lidam com casos do DOGE ainda não emitiu decisões.

((Tradução Redação São Paulo))

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