Estados norte-americanos acusam Trump de nomear Musk ilegalmente como chefe de departamento

Por Tom Hals e Jack Queen

NOVA YORK, 13 Fev (Reuters) - Um grupo de procuradores-gerais de Estados norte-americanos entraram na Justiça nesta quinta-feira para impedir o empresário Elon Musk de cortar gastos federais como chefe da agência de eficiência do governo do presidente Donald Trump, aumentando assim a disputa judicial sobre a influência do bilionário na Casa Branca.

O processo, movido em um tribunal federal de Washington pelos procuradores-gerais de Novo México e de outros 13 Estados, alega que Trump deu a Musk "autoridade legal irrestrita" sem o consentimento do Congresso dos Estados Unidos.

A equipe de Musk tem varrido as agências federais desde que o republicano Trump assumiu a Presidência no mês passado, colocando o CEO da montadora Tesla -- e também a pessoa mais rica do mundo -- encarregado de erradicar gastos desnecessários como parte de uma grande reforma do governo.

Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental, ou Doge, foram alvo de vários processos sobre privacidade, por causa de seu acesso a sistemas de computadores do governo. A recente ação afirma que Musk foi nomeado ilegalmente e pede que ele seja impedido de tomar qualquer outra decisão governamental.

"Alheio à ameaça que isso representa para a nação, o presidente Trump delegou autoridade praticamente irrestrita ao Sr. Musk sem a devida autorização legal do Congresso e sem supervisão significativa de suas atividades", alegam os Estados, chamando Musk de "agente do caos" do governo.

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido para que comentasse sobre o processo.

Dois juízes federais que comandam os processos sobre privacidade em andamento contra o Doge decidirão na sexta-feira se a agência terá acesso aos sistemas de pagamento do Departamento do Tesouro, além de dados potencialmente sensíveis das agências de saúde, proteção ao consumidor e trabalho dos EUA.

Em Manhattan, o juiz distrital Paul Engelmayer analisará um pedido dos procuradores-gerais democratas nos Estados para estender um bloqueio temporário no Doge, imposto no sábado, impedindo a equipe de Musk de acessar os sistemas do Tesouro responsáveis por trilhões de dólares em pagamentos.

Os Estados alegam que a equipe de Musk não tem poder legal para acessar os sistemas de pagamento que contêm informações pessoais e confidenciais de milhões de norte-americanos.

O processo também afirma que Musk e sua equipe podem interromper o financiamento federal para clínicas de saúde, pré-escolas, iniciativas climáticas e outros programas, e que Trump pode usar as informações para promover sua agenda política.

A maior parte das iniciativas de Trump que foram contestadas na Justiça acabou realmente bloqueada pelos tribunais. Musk e outros aliados de Trump, então, pediram o impeachment dos juízes, embora o presidente tenha dito que cumprirá as decisões judiciais.

(Reportagem de Tom Hals e Jack Queen)

((Tradução Redação São Paulo))

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