Grandes escritórios de advocacia corporativa dos EUA entram na batalha judicial contra políticas de Trump

Por Mike Scarcella

13 Fev (Reuters) - À medida que os oponentes dos decretos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorrem aos tribunais contra as medidas, pelo menos oito dos maiores escritórios de advocacia corporativa dos EUA assinaram contratos nas últimas duas semanas para representar os demandantes que lideram essa luta.

Os oito escritórios, que incluem WilmerHale, Perkins Coie, Jenner & Block e Arnold & Porter, também contestaram as políticas de Trump durante seu primeiro mandato como presidente dos EUA (2017-2021), como as restrições à imigração de alguns países de maioria muçulmana.

Eles estão novamente representando ou trabalhando ao lado de grupos progressistas e outros, acrescentando poder de fogo legal aos processos que têm como alvo a nova e expansiva repressão de Trump à imigração ilegal e aos direitos dos transgêneros, bem como a demissão de funcionários pelo governo e a redução dos gastos federais com pesquisa em saúde e ajuda externa.

Na terça-feira, o aparecimento de escritórios de advocacia privados nos casos atraiu a ira do aliado bilionário de Trump Elon Musk, em uma publicação em sua plataforma de mídia social X.

"Quais escritórios de advocacia estão promovendo esses casos antidemocráticos para impedir a vontade do povo?", escreveu Musk, sem nomear nenhum escritório.

A empresa WilmerHale, que processou autoridades do governo na quarta-feira em nome dos inspetores gerais de agências dos EUA demitidos por Trump, representou a empresa de veículos elétricos de Musk, a Tesla, em litígios. A Tesla não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Seth Waxman, sócio da WilmerHale, disse que as regras de privilégio advogado-cliente o impediam de discutir o envolvimento da empresa no novo caso ou em outros trabalhos.

Outras empresas que estão processando a administração se recusaram a comentar ou não responderam aos pedidos de comentários sobre seu envolvimento nos casos ou sobre as declarações de Musk. Musk não respondeu a um pedido de comentário.

TRABALHO PRO BONO

As regras de ética proíbem a aceitação de casos em que os interesses de um cliente entrem em conflito direto com os de outro, mas isso não exige que todos os clientes concordem com os casos de seus advogados, disseram especialistas jurídicos.

"Os interesses de um grande escritório de advocacia e os de seus clientes não estão necessariamente em sintonia", disse o acadêmico de ética Stephen Gillers, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York. "Um escritório de advocacia pode apoiar ações legais, inclusive pro bono, com as quais um, mais de um ou todos os seus clientes discordam sem violar qualquer dever para com os clientes."

Os escritórios de advocacia corporativos trabalham regularmente pro bono ou gratuitamente em ações judiciais que envolvem questões de política pública, especialmente em litígios que exigem amplos recursos jurídicos para montar ou sustentar um caso.

A postagem de Musk para seus 217 milhões de seguidores no X na terça-feira destacou o risco de atenção que esses casos podem trazer na divisiva era de Trump, segundo especialistas jurídicos.

Os comitês de ação política de escritórios de advocacia doaram cerca de US$3,7 milhões para candidatos democratas e cerca de US$4,7 milhões para republicanos no ciclo eleitoral de 2023-2024 nos EUA, de acordo com dados da Comissão Eleitoral Federal compilados pela organização sem fins lucrativos Open Secrets.

Os grandes escritórios de advocacia com comitês de ação política normalmente dividem as doações entre os dois partidos e geralmente favorecem o partido mais dominante. O comitê político da Arnold & Porter, por exemplo, doou US$54.000 para os democratas e US$80.000 para os republicanos no ciclo de 2024, de acordo com os dados da Open Secrets.

Desde que reassumiu a Casa Branca, Trump agiu rapidamente para reprimir a imigração ilegal, desmantelar os programas de diversidade racial, reverter as proteções aos transgêneros e exercer controle direto sobre os gastos e os trabalhadores federais.

Grupos de defesa, beneficiários de subsídios, procuradores-gerais estaduais democratas e outros entraram com mais de 50 ações judiciais contestando as medidas do governo. Os oito grandes escritórios, que empregam centenas de advogados cada um, aparecem em 11 desses casos. Alguns escritórios de advocacia menores também estão envolvidos em processos contra o governo.

(Reportagem de Mike Scarcella em Washington)

((Tradução Redação Rio de Janeiro))

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