Chefe de agência dos EUA que protege delatores diz ter sido de demitido de forma ilegal por Trump

Por Andrew Goudsward

WASHINGTON, 10 Fev (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu o chefe da agência de supervisão norte-americana focada em proteger delatores governamentais, disse essa autoridade nesta segunda-feira, em um processo alegando que a demissão foi ilegal.

Hampton Dellinger, indicado em 2013 para liderar o Gabinete do Advogado Especial, disse no processo que recebeu um e-mail do chefe do gabinete de funcionários da Casa Branca na sexta-feira informando que, em nome de Trump, seu cargo havia sido encerrado com efeito imediato.

Dellinger, cuja indicação pelo presidente democrata Joe Biden para um mandato de cinco anos foi confirmada pelo Senado em 2024, alegou que sua demissão violou a lei dos EUA que o permite ser removido do cargo apenas por negligência de dever ou má conduta.

Um porta-voz da Casa Branca não respondeu ao pedido por comentários em um primeiro momento.

A tentativa de demitir Dellinger é a ação mais recente da administração de Trump para expulsar autoridades que investigam irregularidades dentro do governo federal. No mês passado, Trump demitiu 17 inspetores gerais que servem como supervisores independentes em suas agências, sem dar um motivo.

O gabinete permite que delatores façam revelações sobre supostas má condutas dentro de agências federais e investiga queixas de retaliação. Também aplica uma lei norte-americana conhecida como Lei Hatch, que limita a participação política de funcionários federais.

O processo de Dellinger, apresentado no Tribunal Distrital de Washington, alega que sua demissão não tinha “base, justificativa ou autoridade”. Dellinger busca uma ordem judicial para ser reintegrado.

Ele disse ainda que sua demissão é ainda mais impactante diante das ações do governo Trump e da reestuturação governamental promovida pelo bilionário Elon Musk, para remover funcionários públicos, apesar de proteções trabalhistas.

Trump e seus aliados têm defendido que os poderes do presidente, de acordo com a Constituição, dão a ele controle amplo sobre funcionários de agências executivas.

“Essas demissões parecerão a delatores como uma retaliação ao gabinete que deveria protegê-los”, disse o advogado geral assistente da Federação Americana de Funcionários Públicos, um sindicato da categoria, por email.

((Tradução Redação São Paulo))

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