Proibir venda de armas a adulto menor de 21 anos é inconstitucional, diz corte dos EUA

Por Nate Raymond

30 Jan (Reuters) - Uma proibição por parte do governo dos Estados Unidos que já dura décadas, sobre a venda de armas de fogo para adultos menores de 21 anos, é inconstitucional, decidiu nesta quinta-feira um tribunal de recursos dos EUA, citando decisões recentes da Suprema Corte.
A decisão da 5ª Corte de Apelações dos EUA, sediada em Nova Orleans, é a primeira de um tribunal federal de recursos dizendo que a proibição violava o direito de manter e portar armas consagrado na Segunda Emenda da Constituição.
Em 2012, o tribunal havia mantido a mesma proibição que agora derruba. Mas isso foi antes de a maioria conservadora de 6 a 3 da Suprema Corte dos EUA proferir uma decisão histórica, em 2022, indicando que as restrições recentes deveriam ser "consistentes com a tradição histórica desta nação de regulamentação de armas de fogo".
A proibição federal de vendas para pessoas menores de 21 anos foi adotada pela primeira vez pelo Congresso em 1968, como parte do Ato de Controle do Crime e Ruas Seguras.
Indivíduos com idades entre 18 e 20 anos, juntamente com outros grupos, contestaram a proibição em 2020 e estavam recorrendo da decisão de um juiz de primeira instância que mantinha os estatutos.
O Departamento de Justiça não respondeu a um pedido para que comentasse o assunto.

((Tradução Redação São Paulo))

REUTERS FDC