Estados republicanos podem seguir com processo texano sobre pílula do aborto, diz juiz

Por Brendan Pierson e Nate Raymond

16 Jan (Reuters) - Os estados republicanos de Idaho, Missouri e Kansas podem manter um processo para restringir a disponibilidade da pílula abortiva mifepristona nos Estados Unidos, decidiu nesta quinta-feira um juiz federal do Texas.
O juiz distrital Matthew Kacsmaryk, de Amarillo, decidiu que os três estados podem manter o processo contra a Food and Drug Administration (FDA) em seu tribunal, onde eles se juntaram no ano passado a uma ação originalmente movida por grupos e médicos antiaborto.
Esses autores originais desistiram da judicialização depois que a Suprema Corte dos EUA decidiu, em junho passado, que eles não tinham a legitimidade legal para contestar a regulamentação da FDA sobre a mifepristona. A pílula, que recebeu aprovação regulatória da FDA em 2000, é usada em mais de 60% dos abortos nos Estados Unidos.
O governo do presidente Joe Biden, que é democrata, disse que as alegações dos três estados deveriam ser rejeitadas porque, com a saída dos autores originais, eles não tinham conexão com o tribunal de Kacsmaryk. Mas o magistrado discordou, decidindo que os entes podem, por enquanto, manter o processo, e que as disputas de foro serão analisadas mais adiante.
Os estados estão contestando as ações da FDA que afrouxaram as restrições ao medicamento em 2016, incluindo a aprovação para uso nas dez primeiras semanas de gravidez, em vez de sete, além de permitir que ele seja prescrito por telemedicina e enviado pelo correio.
"Segue a controvérsia quanto ao local, mas isso deve ser tratado adequadamente em fase na qual cada parte poderá argumentar totalmente sobre a questão", escreveu o juiz.
Kacsmaryk foi indicado pelo presidente eleito, o republicano Donald Trump, durante seu primeiro mandato.
(Reportagem de Brendan Pierson em Nova York e Nate Raymond em Boston)

((Tradução Redação São Paulo))

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