Reino Unido estabelece novas regras para criptomoedas e alinha com estratégia dos EUA

Por David Milliken e Tommy Reggiori Wilkes

LONDRES, 29 Abr (Reuters) - O Reino Unido colocará as criptomoedas sob regulamentação obrigatória, disse a ministra das Finanças, Rachel Reeves, nesta terça-feira, com o governo britânico sinalizando cooperação estreita com os Estados Unidos sobre ativos digitais.

Os novos projetos de lei estenderão a regulamentação financeira existente às empresas envolvidas no mercado de ativos digitais, alinhando o Reino Unido com os EUA, em vez da União Europeia, que criou regras adaptadas ao setor, disseram especialistas.

O primeiro conjunto de regras preliminares do Reino Unido para o setor ocorre no momento em que o presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu reverter restrições regulatórias sobre o setor. Os ministros das Finanças da zona do euro disseram no mês passado que estavam preocupados que o apoio dos EUA poderá afetar a soberania monetária e a estabilidade financeira da zona do euro.

Reeves disse que havia discutido a regulamentação das criptomoedas com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, durante uma visita a Washington na semana passada, e que os dois países planejam debater o assunto em junho.

"De acordo com as novas regras, as bolsas de criptomoedas, os revendedores e os agentes serão incluídos no perímetro regulatório - reprimindo os maus atores e, ao mesmo tempo, apoiando a inovação legítima", disse o Ministério das Finanças em comunicado após o anúncio de Reeves.

"As empresas de criptomoedas com clientes do Reino Unido também terão que atender a padrões claros de transparência, proteção ao consumidor e resiliência operacional", acrescentou.

Cerca de 12% dos adultos britânicos possuem ou já possuíram criptomoedas como bitcoin ou ethereum, ante 4% em 2021, disse o governo.

O presidente do Banco da Inglaterra, Andrew Bailey, há muito tempo alerta sobre os riscos do bitcoin para os investidores, que ele não vê como uma reserva segura de valor como as moedas convencionais.

No entanto, ele tem visto mais argumentos para regulamentar as chamadas stablecoins, um tipo de moeda digital que busca manter um valor fixo em relação ao dólar norte-americano ou a outros ativos.

A minuta das regras do governo britânico diz que os emissores de stablecoins estarão sujeitos à regulamentação, mas somente se os emissores estiverem sediados no Reino Unido.

O Ministério das Finanças disse que pretende finalizar a nova legislação até o final do ano. As regras se baseiam em propostas iniciais feitas em 2023.

Alguns críticos dizem que a regulamentação do setor pode dar uma falsa sensação de segurança ao público sobre os riscos apresentados por títulos digitais que podem ter pouco ou nenhum valor subjacente.

No entanto, Nick Price, especialista em serviços financeiros e criptomoedas do escritório de advocacia Osborne Clarke, chamou a proposta de "legislação simples e direta" que traz muita certeza, estabilidade e proteção ao consumidor.

"A medida alinha explicitamente o Reino Unido com a abordagem dos EUA de 'criptomoedas como valores mobiliários' - e representa uma divergência com a abordagem mais personalizada da UE sob o regime MiCAR", acrescentou Price, referindo-se às regras da UE que entraram em vigor em dezembro.

O advogado de serviços financeiros da Linklaters, Simon Treacy, disse que as novas regras definem o escopo dos ativos e atividades que serão regulamentados, mas muito mais detalhes estão por vir à medida que os reguladores desenvolvam regras para empresas sujeitas à regulação.

Reeves também disse que apresentará planos mais amplos para impulsionar o crescimento e a competitividade do setor de serviços financeiros do Reino Unido em 15 de julho em seu discurso anual na Mansion House, o ponto culminante de um processo de consulta que começou em novembro de 2024.

No discurso da Mansion House do ano passado, Reeves disse que os reguladores financeiros britânicos haviam ido longe demais na redução de riscos nos 15 anos após a crise financeira global.

((Tradução Redação São Paulo, 55 11 56447753))

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