Caso de diretora do Fed pode levar a roteiro para demissões

Por Howard Schneider

WASHINGTON, 19 Jan (Reuters) - O teste mais importante da independência do Federal Reserve em mais de um século de existência será apresentado à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta semana, com o foco em saber se os juízes protegerão o banco central da influência política, como o Congresso pretendia, ou se permitirão que o presidente Donald Trump faça a limpeza que achar conveniente.

O caso - que gira em torno da tentativa de Trump de demitir a diretora do Fed Lisa Cook por suposta fraude hipotecária - pode, no limite, corroer essa independência tão apreciada, mas mesmo sem esse resultado pode fornecer o primeiro roteiro de como um presidente pode remover alguém do órgão de direção do banco central.

Mesmo que Cook mantenha seu cargo, um resultado que muitos analistas jurídicos acreditam ser provável dadas as declarações anteriores da Suprema Corte sobre o Fed, o tribunal de tendência conservadora pode definir onde a tentativa de demissão de Trump falha e, ao fazê-lo, indicar o que é preciso para estabelecer a "causa" necessária para remover uma autoridade de política monetária.

Essa exigência está prevista na Lei do Federal Reserve e tem o objetivo de proteger os diretores do Fed, inclusive o chair do banco central, contra a remoção por disputas sobre a taxa de juros, o que Cook e, mais recentemente, o chair do Fed, Jerome Powell, argumentam ser a verdadeira motivação por trás da tentativa de demissão de Cook e da ameaça de acusações criminais contra Powell. Nunca antes testado em um tribunal, analistas dizem que isso pode confirmar a independência do banco central se as exigências forem suficientemente rigorosas, mas também daria a um governo criativo um alvo a ser almejado.

"A porta está aberta", disse a ex-presidente do Fed de Cleveland Loretta Mester, atualmente professora adjunta da Wharton School of Business da Universidade da Pensilvânia. "A questão é como isso será resolvido de uma forma que não permita que quem quer que esteja no gabinete do presidente simplesmente decida, ok, eu não quero essa pessoa, vou acusá-la de fazer algo e isso é o suficiente."

Cook argumenta que Trump fez exatamente isso quando, em agosto passado, com base em alegações de que ela havia deturpado informações em um pedido de hipoteca residencial, ele disse que a estava demitindo de um mandato no Fed que expira em 2038, muito além do final de sua presidência. Nenhuma acusação foi feita; nenhuma instituição financeira a acusou de fraude; não houve nenhum processo administrativo.

Ela entrou com uma ação judicial e um tribunal de primeira instância a deixou em seu cargo enquanto aguardava uma audiência - um resultado diferente do que ocorreu com as iniciativas de Trump para reformular outras agências aparentemente independentes. Seu governo recorreu.

O argumento da equipe de Trump, na verdade, é que "causa" é o que o presidente disser que é, um padrão que parece colocar os diretores do Fed a um passo de serem removidos "à vontade".

Jon Faust, ex-assessor de Powell e da ex-presidente do Fed Janet Yellen, e atualmente professor de economia da Universidade Johns Hopkins, disse estar preocupado, dado o apoio da Suprema Corte ao governo Trump em muitas outras questões, e que mesmo que Cook permaneça em seu cargo, o resultado enfraquecerá o isolamento da pressão política.

"Acho que a perspectiva de sair com um obstáculo rigoroso e difícil de ser resolvido é altamente improvável", disse Faust. "Há muito material para uma decisão apertada a favor (de Cook). ... As batalhas continuarão, Trump continuará com os ataques e, se ele optar por usar todas as suas ferramentas... é muito provável que a independência seja derrubada. Acho que já sabemos a direção a seguir."

Outros, no entanto, continuam esperançosos.

"Parece que eles tentarão abrir alguma exceção que permita que o Fed mantenha a independência", disse Kathryn Judge, professora da Columbia Law School, na sexta-feira, em uma conferência sobre a independência do Fed na Florida Atlantic University.

"Mas para que essa independência (...) seja eficaz, a causa precisa ter algum significado, e deve haver algum tipo de limitação significativa na capacidade do presidente de demitir um diretor com base em meras alegações."

((Tradução Redação São Paulo))

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