Bessent espera que Suprema Corte confirme legalidade de tarifas de Trump, mas considera plano B

Por Andrea Shalal e Jeff Mason

ARLINGTON, Virgínia, 1 Set (Reuters) - O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, expressou nesta segunda-feira sua confiança de que a Suprema Corte dos EUA irá sustentar o uso, pelo presidente norte-americano, Donald Trump, de uma lei de poderes emergenciais de 1977 para impor tarifas abrangentes à maioria dos parceiros comerciais, mas disse que o governo tem um plano de reserva caso isso não aconteça.

Bessent disse à Reuters que está preparando um documento legal para o advogado-geral dos EUA, que supervisionará o recurso do governo à Suprema Corte, que enfatizará a urgência de abordar décadas de desequilíbrios comerciais e interromper o fluxo de fentanil mortal para os EUA.

Um tribunal de apelações dos EUA decidiu na sexta-feira que a maioria das tarifas de Donald Trump são ilegais, prejudicando o uso das taxas de importação pelo presidente republicano como uma ferramenta importante de política econômica. O tribunal permitiu que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro para dar ao governo Trump a chance de entrar com um recurso na Suprema Corte.

"Estou confiante de que a Suprema Corte irá mantê-la -- irá manter a autoridade do presidente para usar a IEEPA. E há muitas outras autoridades que podem ser usadas -- não tão eficientes, não tão poderosas", disse Bessent à Reuters, se referindo à Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA) de 1977.

Uma dessas autoridades, acrescentou, poderia ser a Seção 338 da Lei de Tarifas Smoot-Hawley de 1930, que permite que o presidente imponha tarifas de até 50% por cinco meses contra importações de países que discriminam o comércio dos EUA.

INFLUXO DE FENTANIL

Bessent disse que o influxo de fentanil mortal, ligado a cerca de 70.000 mortes por ano nos EUA, era um motivo legítimo para declarar uma emergência.

"Se isso não é uma emergência nacional, o que é?" Disse Bessent, referindo-se às milhares de overdoses de medicamentos ligadas ao fentanil. "Quando você pode usar a IEEPA se não for para o fentanil?"

Ele disse que o documento, a ser apresentado na terça ou quarta-feira, se concentrará na ideia de que os déficits comerciais dos EUA com outros países vinham se expandindo há anos e estavam chegando a um ponto crítico que poderia levar a consequências muito maiores.

"Temos esses déficits comerciais há anos, mas eles continuam aumentando cada vez mais", disse ele. "Estamos nos aproximando de um ponto de inflexão... portanto, evitar uma calamidade é uma emergência."

Bessent observou que a ação do então presidente George W. Bush em relação às hipotecas poderia ter evitado a crise financeira global de 2008-2009, que foi desencadeada pela especulação excessiva sobre os valores das propriedades, tanto por parte dos proprietários quanto das instituições financeiras.

O secretário minimizou a ideia de que as tarifas de Trump estavam aproximando países como a Rússia, a China e a Índia, descartando como "performativa" uma reunião organizada pela China em Xangai com 20 líderes de países não ocidentais.

"Isso acontece todos os anos para a Organização de Cooperação de Xangai", disse ele. "É mais do mesmo. E veja, esses são atores ruins... A Índia está alimentando a máquina de guerra russa, a China está alimentando a máquina de guerra russa... Acho que, em um determinado momento, nós e os aliados teremos que nos mobilizar", acrescentou.

Ele disse que os EUA estavam fazendo progressos para convencer a Europa a se juntar à repressão de Washington contra a Índia por causa de suas compras de petróleo russo por meio de uma tarifa adicional de 25%, mas não comentou se os EUA usariam pressão semelhante sobre a China.

Segundo ele, a China teria dificuldades para encontrar mercados suficientes para seus produtos fora dos EUA, Europa e de outros países de língua inglesa. "Eles não têm uma renda per capita suficientemente alta nesses outros países", disse ele.

((Tradução Redação Brasília))

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