Empresas e advogados preparam desafio legal contra tarifas de Trump, diz ABC

Investing.com — Uma coalizão de grupos empresariais e advogados conservadores está preparando um desafio legal contra as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, segundo a ABC.

O desafio deve ser apresentado nas próximas semanas, possivelmente já nesta sexta-feira. O argumento contra as tarifas é que o presidente Trump não possui autoridade legal para impô-las. A Constituição concede ao Congresso, não ao presidente, o poder de impor impostos e regular o comércio.

Para justificar essas tarifas, o presidente Trump se referiu à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977. Esta lei confere ao presidente o poder de regular o comércio internacional durante uma emergência nacional.

No entanto, a IEEPA, que menciona especificamente o poder de impor sanções e apreender ativos estrangeiros, não menciona explicitamente tarifas. Mesmo que se interprete o direito de impor tarifas como implícito, permanece incerto qual "emergência nacional" justificaria a imposição de tarifas globais.

Um advogado conservador próximo ao presidente Trump expressou à ABC News que existe um forte argumento de que as tarifas impostas sob a IEEPA não são legais nem constitucionais.

O advogado afirmou ainda que o Artigo 1, Seção 8 da Constituição claramente concede ao Congresso o poder de impor direitos, incluindo tarifas. A combinação desses dois fatores levanta sérias questões legais.

Citando uma figura jurídica proeminente próxima a Trump, o relatório da ABC disse que há "uma grande possibilidade" de que a Suprema Corte dos EUA considere as tarifas de Trump inconstitucionais.

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