A UE adverte a Meta sobre o acesso à IA do WhatsApp e as salvaguardas provisórias da concorrência

A União Europeia (UE) alertou a Meta sobre um novo conflito antitruste, depois que os reguladores europeus afirmaram que podem intervir para impedir que a Meta Platforms bloqueie serviços de IA concorrentes no WhatsApp.

A UE apresentou acusações formais e sinalizou possíveis medidas provisórias enquanto investiga o suposto abuso de posição dominante no mercado. Segundo a Comissão, foi emitida uma declaração de objeções à Meta.

Órgãos reguladores tomam medidas para proteger a concorrência na IA

A UE alega que a política da Meta, implementada em janeiro, que restringe o uso apenas do seu Assistente de IA Meta no WhatsApp, poderá prejudicar produtos concorrentes antes da conclusão das investigações.

“O nosso objetivo é garantir uma concorrência efetiva neste setor inovador e competitivo, para que possamos impedir que as grandes plataformas tecnológicas usem a sua posição dominante para obter uma vantagem injusta”, afirmou a Comissária Europeia para a Concorrência, Teresa Ribera.

“É por isso que estamos analisando a possibilidade de impor rapidamente medidas provisórias contra a Meta, para proteger os concorrentes e garantir que a nova política não cause danos irreparáveis à concorrência na União Europeia… como tem acontecido até o momento.”

Ribera

As ações propostas são coerentes com uma iniciativa semelhante tomada pela autoridade de concorrência italiana no final do ano passado, destacando o esforço coordenado entre as agências de concorrência dos países membros da UE nos mercados digitais.

O órgão regulador italiano ordenou que a Meta Platforms, empresa controladora do Facebook, suspendesse uma política que exclui serviços concorrentes de chatbots com inteligência artificial do envio de mensagens pelo WhatsApp.

Segundo relatos, a gigante das redes sociais corria o risco de distorcer a concorrência no mercado de chatbots com inteligência artificial na Itália, o que levou os reguladores a emitirem uma ordem cautelar contra a empresa.

A Meta já está sendo investigada pela UE por possível violação das regras de concorrência do bloco, depois que a empresa de mídia social anunciou, em outubro, uma política que proibia provedores de IA de usar uma ferramenta que permite às empresas alcançar clientes via WhatsApp quando a IA é o principal serviço oferecido.

Meta defende a política do WhatsApp e o acesso à IA

A Meta refutou qualquer possibilidade de intervenção, argumentando que a Comissão interpretou erroneamente a forma como os serviços baseados em IA são disponibilizados aos usuários.

Segundo um porta-voz da Meta, “existem diversas plataformas de IA diferentes e vários meios disponíveis para o usuário final acessar uma plataforma de IA – por meio de lojas de aplicativos, sistemas operacionais e dispositivos, pela internet usando um navegador e por meio de parcerias com empresas”

Além disso, a Meta rejeitou os fundamentos da ação judicial, afirmando que: "A Comissão acredita erroneamente que a API do WhatsApp Business seja um canal de distribuição significativo para chatbots."

A empresa de tecnologia sediada nos EUA afirmou que o lançamento em 15 de janeiro teve como objetivo melhorar a experiência geral do usuário e não impedir que outras empresas se beneficiassem do lançamento bem-sucedido deste produto.

Agora, o escrutínio global está moldando a investigação. Enquanto na UE a Comissão demonstrou seu compromisso com a aplicação das regras antitruste e foi publicamente criticada pelos EUA por adotar uma postura intransigente em relação às questões antitruste enfrentadas pelas empresas de tecnologia americanas, em outros países os resultados foram divergentes.

Por exemplo, um tribunal no Brasil emitiu no mês passado uma liminar suspendendo uma medida da autoridade antitruste brasileira contra a Meta em relação ao mesmo assunto.

Na UE, a Comissão declarou que quaisquer medidas provisórias dizem respeito ao direito da Meta de contestar e se defender, deixando assim a porta aberta para uma ação rápida por parte do regulador.

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