O Vietnã aplica multa ao TikTok por tratamento de dados

Órgãos reguladores vietnamitas multaram o TikTok, a popular plataforma de vídeos curtos pertencente à empresa chinesa ByteDance, em aproximadamente 880 milhões de dongs (cerca de US$ 33.516) por enganar os consumidores sobre suas relações comerciais e violar as normas de proteção ao consumidor e privacidade de dados.

Uma declaração no site da Comissão de Concorrência do Vietnã observou que o TikTok não possuía um mecanismo para facilitar o exercício dos direitos de privacidade dos usuários em relação aos dados utilizados para fins comerciais, como publicidade. Além dessas alegações, a declaração também observou que a plataforma de mídia social não concedia aos usuários específicos o direito de apresentar reclamações ou solucionar problemas .

A ação do Vietnã ocorre em meio à intensificação da aplicação das normas de privacidade de dados e direitos do consumidor, que entraram em vigor com a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais do país e decretos regulatórios atualizados no início de 2026. Essas leis exigem que as plataformas obtenham o consentimento livre e esclarecido dos usuários antes de coletar ou usar informações pessoais, incluindo dados básicos (como números de telefone e nomes) e dados mais sensíveis, como localização e comportamento online.

Vietnã endurece regras contra infratores das redes sociais

A medida reforça a rigorosa aplicação das leis vietnamitas que regem as plataformas de redes sociais. Após o anúncio, alguns usuários expressaram preocupação com as práticas do TikTok. Em resposta, a plataforma afirmou que já começou a implementar mudanças de acordo com as propostas das autoridades.

A empresa declarou seu compromisso em estabelecer um ambiente de negócios e compras transparente, respeitando rigorosamente as regulamentações locais para plataformas de mídia social e adotando uma abordagem centrada no cliente.

Entretanto, vale ressaltar que o TikTok não é a primeira empresa a enfrentar uma multa severa. Anteriormente, os reguladores vietnamitas impuseram uma multa de cerca de 810 milhões de dongs ao Grupo VNG, uma importante empresa de tecnologia vietnamita que administra o Zalo, um aplicativo de mensagens bastante conhecido no país.

Isso ocorreu depois que a comissão descobriu que a VNG não ofereceu aos consumidores a opção de se oporem ao uso de seus dados pessoais, principalmente por empresas, ou de decidirem até que ponto essas informações poderiam ser usadas, após reclamações apresentadas pelos usuários. 

Em resposta a essas reclamações, fontes afirmaram que a comissão solicitou à VNG, no final de dezembro, detalhes completos sobre as políticas de uso e coleta de dados da Zalo, citando uma declaração no site do governo.

Até o momento, a VNG está trabalhando em conjunto com a comissão para avaliar e revisar suas políticas. No entanto, quando os repórteres entraram em contato com a empresa para obter mais informações, a empresa se recusou a responder.

Para o TikTok, esta é a segunda vez que se envolve em problemas com os reguladores vietnamitas, após ter sofrido críticas em 2023 por não restringir conteúdo que violava as leis locais.

O TikTok finalmente fecha um acordo há muito esperado nos EUA 

Enquanto essa batalha judicial continua, relatos recentes indicam que o TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance Ltd., finalmente concluíram um acordo há muito aguardado para transferir partes significativas de suas operações nos EUA para investidores sediados no país. Com essa mudança, representantes da plataforma de mídia social expressaram sua convicção de que o futuro do TikTok agora está seguro nos Estados Unidos e se mostraram entusiasmados com a possibilidade de não haver uma proibição em todo o país.

Por outro lado, fontes próximas à situação revelaram que a empresa estabeleceu oficialmente uma entidade nos EUA com três investidores gestores: a Oracle Corp., a empresa de private equity Silver Lake Management LLC e a empresa de investimentos MGX, sediada em Abu Dhabi.

Após essa mudança, diversas alterações foram implementadas. Para começar, o CEO do TikTok, Shou Chew, que continuará supervisionando os principais ativos da ByteDance globalmente, integrará o conselho. Adam Presser, que era responsável pelas operações e pelos esforços de segurança e confiança do TikTok, assumirá agora o cargo de CEO da operação americana. 

A venda do TikTok marca o fim de uma luta de anos que envolveu política e regulamentações, que anteriormente ameaçaram fechar completamente o aplicativo nos EUA em meio a crescentes preocupações com a segurança nacional.

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